Será inaugurada nessa sexta-feira, 25, às 9 horas, a fábrica de pães do Projeto PanificAção, que contempla panificadora e confeitaria, da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). A iniciativa resulta de um convênio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública, e o apoio da Embrasil Serviços, empresa responsável pela cogestão da unidade prisional.
Desde o último dia 7 deste mês, 60 reeducandos participaram do curso, sendo que destes, inicialmente, 20 reeducandos serão selecionados para trabalhar diariamente na unidade prisional na produção de uma média mensal de 2 mil pães. A produção será destinada ao consumo interno, à venda e doações para instituições comprovadamente carentes.
Pelo trabalho, os reeducandos serão beneficiados com a remição de pena. A remição é o direito que um detento do regime fechado ou semiaberto tem de abreviar o tempo imposto em sentença penal, que pode ocorrer mediante trabalho, estudo e de forma mais recente, pela leitura, conforme disciplinado pela Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Lei de Execução Penal (LEP) garante um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho.
PanificAção
A fábrica de pães e confeitaria em Palmas é a primeira do Estado, o convênio com o Depen prevê também a instalação na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína; e no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), em Cariri do Tocantins.
