Os sindicatos representantes dos trabalhadores na saúde (SINTRAS), os enfermeiros (SETO), profissionais de enfermagem (SEET), farmacêuticos (SINDIFATO), médicos (SIMED-TO) e os cirurgiões dentistas (SICIDETO) apresentaram oficialmente, nesta quarta-feira, 25, o pedido de revogação da Portaria GABSEC/SES Nº247. A portaria foi editada na sexta-feira, 13, deste mês, ao novo secretário estadual da Saúde, Renato Jayme da Silva.
Para as entidades, a portaria, editada na gestão anterior, afastada pela Justiça no mês de abril, altera a organização dos hospitais públicos, incluindo modificações na carga horária dos servidores e elaboração das escalas de plantões que representam uma perda de direitos dos servidores atuante no sistema público de saúde.
As entidades cobram ainda a discussão e a pactuação de uma proposta para regulamentar o sistema de carga horária e plantões na Mesa de Negociação do Sistema Único de Saúde (SUS), e sua discussão e aprovação no Conselho Estadual de Saúde.
A portaria anterior, Portaria GABSEC/SES Nº 937, agora revogada, foi resultado de ampla discussão, pactuação e aprovação nos fóruns competentes.
O pedido levado à gestão estadual é fruto da reação das bases representadas pelas entidades, que serão convocadas para discutir os efeitos da portaria em Assembleias dos seus sindicatos, caso o governo estadual não revogue a portaria Nº 247 e discuta nova proposta até a próxima reunião com o secretário, na próxima segunda-feira, 30.
Os sindicatos não aceitam e não aceitarão, passivamente, uma alteração abrupta e antidemocrática das normativas que regulam o funcionamento dos hospitais, e que representam perdas de direitos conquistados pelas vias do diálogo e da democracia.
