O Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) do Ministério Público Estadual (MPE) realizou, entre 11 e 13 de abril, uma série de inspeções a Delegacias de Polícia, Unidades de Polícia Técnico-Científica e Unidades da Policial Militar, acompanhado do promotor de Justiça Fábio Lang, responsável pelo controle externo da polícia em Palmas.
As corregedorias da Polícia Civil e da Polícia Militar participaram das inspeções em parceria com o Ministério Público, por meio de projeto inovador do Gecep que busca sistematizar o exercício do Controle Externo da Atividade Policial, principalmente nas Comarcas de Palmas, Gurupi e Araguaína, atuando de forma concorrente com o promotor natural ou seu substituto, atribuindo maior eficiência no Controle Externo e integração entre as instituições.
Nas inspeções cumulativas, são entrevistados servidores, gestores e populares sobre a prestação dos serviços públicos relacionados à persecução penal e a manutenção da ordem pública, assim como registradas as condições de trabalho, número de servidores efetivos, preenchimento de relatórios ordinários e registro de imagens.
Ao término das vistorias, os promotores de Justiça deverão fazer um balanço do projeto, dando encaminhamento às medidas que forem necessárias, atuando em conjunto com os promotores titulares do Controle Externo.
Inspeções semestrais
Ao todo, 33 instituições foram inspecionadas pela 29ª Promotoria da Capital, e grande parte delas também recebeu a visita do Gecep e das respectivas corregedorias. Essas vistorias são realizadas por resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, sempre nos meses de abril ou maio e outubro ou novembro.
O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público tem como objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como a integração das funções do Ministério Público e das polícias, voltadas para a persecução penal e o interesse público.
No final do ano passado, após as vistorias, o Gecep e a 29ª Promotoria de Palmas instauraram procedimentos com a finalidade de sanar possíveis irregularidades constatadas em suas inspeções.
O objetivo do órgão de controle é auxiliar os promotores no aperfeiçoamento da atividade do Controle Externo da Atividade Policial, permitindo um mapeamento das instituições de persecução penal e garantia da ordem pública, de modo a assegurar a eficácia plena daquelas instituições.
