A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), tem disponível R$ 62.767.282,03 para serem utilizados em programas de infraestrutura no Estado no decorrer de 2018. Este recurso é específico da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), popularmente conhecido como o imposto do combustível, e deve contemplar rodovias estaduais de norte a sul do Tocantins.
Segundo o presidente da Ageto, Sérgio Leão, as obras, que incluem medidas de recuperação de rodovias pavimentadas e elaboração de projetos, serão iniciadas o mais rápido possível. A autorização para o início das obras foi publicada no Diário Oficial da União, do último dia 27 de março, pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
“Este planejamento está pronto desde dezembro do ano passado, mas precisávamos da autorização do Ministério dos Transportes. Agora, com o aval deles, iniciaremos o processo licitatório para a aquisição dos materiais e aluguel de equipamentos, já que nós que iremos executar as obras”, explicou Sérgio Leão.
A intenção é estabelecer uma força-tarefa que garanta celeridade no serviço, afirmou o governador Marcelo Miranda. “O mais difícil nós conseguimos após muito empenho: o dinheiro já está disponível e garantido para a realização dessas obras. O período chuvoso está chegando ao fim e até lá será possível providenciar tudo que é necessário para que a recuperação das rodovias comece, garantindo mais segurança nas estradas, facilidade para escoar nossa produção e, consequentemente, melhorar também o desenvolvimento econômico de todo o Tocantins”, explicou.
Distribuição do Recurso
A lei de criação da Cide estabelece que os Estados e o Distrito Federal devem encaminhar ao Ministério dos Transportes a proposta de programa de trabalho para utilização dos recursos da Cide, o que foi feito pelo Governo do Tocantins.
Na relação dos programas que serão aplicados com os recursos da Cide estão: Programa de Execução de Obras de Artes Especiais (R$ 708.163,47); Programa de Elaboração de Projetos Rodoviários (R$ 2.814.951,32); Programa de Recuperação de Rodovias Pavimentadas (R$ 55.267.971,20); e o Programa de Execução de Terraplenagem e Pavimentação Asfáltica (R$ 3.976.196,04).
