O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (Setas), recebeu, nessa última terça-feira, 20, mais de 30 servidores do município de Palmas entre coordenadores e técnicos dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), equipes de gestão do CadÚnico, entrevistadores e digitadores. O intuito foi alinhar procedimentos e reforçar a importância da atualização cadastral das famílias beneficiárias dos mais de 20 programas sociais ligados ao Cadastro Único (CadÚnico).
O apoio técnico às equipes municipais responsáveis pelo CadÚnico visa ainda, qualificar o preenchimento deste banco de dados que é utilizado para concessão de benefícios de programas como: Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e Bolsa Família, por exemplo.
De acordo com a técnica da Gestão Estadual do Cadastro Único e Bolsa Família, Régina Mêrces Aires, a reunião foi uma valorosa troca de experiências com o objetivo de melhor assistir a população em situação de vulnerabilidade social. “Quanto mais bem preenchido e atualizado estiver o cadastro das famílias mais condições daremos a elas de acessarem inúmeros projetos, programas e serviços”, defendeu Régina.
A técnica explicou ainda que as famílias beneficiárias com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total familiar de até três salários mínimos devem procurar o Cras mais próximo de casa casa para preencher ou atualizar o Cadastro Único. “O ideal é que as famílias renovem seus cadastros a cada dois anos, mesmo que não tenham tido nenhuma informação alterada. Já no caso de famílias que possuem crianças em idade escolar e recebem o Bolsa Família, essa atualização deve acontecer anualmente informando a frequência, o ano que está sendo cursado e a escola”, pontuou a técnica. Vale lembrar, que o cadastro da família é automaticamente excluído após quatro anos sem qualquer atualização.
A atualização cadastral evita suspensão de benefícios e possibilita a inclusão das famílias em novos projetos, programas e serviços. Além de manter o cadastro em dia, a população precisa estar atenta quanto à veracidade das informações fornecidas. O Cadastro Único passa por constantes cruzamentos de dados com o objetivo de identificar fraudes que podem levar a diferentes sanções e penalidades.
Cadastro
Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.
Para a inscrição do RF, é obrigatória a apresentação do CPF ou do Título de Eleitor. Para as outras pessoas da família, é obrigatória a apresentação de qualquer um destes documentos de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
Apoio Técnico aos Municípios
O apoio técnico oferecido pela Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (Setas) está disponível aos 139 municípios do Estado.
Sobre o Cadastro Único
O Cadastro Único reúne informações sociais e econômicas de cerca de 27,9 milhões de famílias em todo o país. No Tocantins, o total de famílias inscritas em janeiro de 2018 era de 285.794. No Cadastro são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações.
Por meio de um sistema informatizado, o governo federal consolida os dados coletados no Cadastro Único para formular e implementar políticas específicas, que contribuem para a redução das vulnerabilidades sociais. Todas as informações do sistema podem ser utilizadas pelos governos municipais, estaduais e federal.
