A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou no Diário Oficial do Município do último dia 2, a portaria que fixa o Calendário Fiscal para pagamentos com descontos e parcelamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e para manter em dia taxas municipais para o exercício de 2018.
Entre os tributos, além do IPTU, estão o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas como a de coleta e remoção de lixo domiciliar, alvará de licença para localização e construção, alvará de funcionamento para comércio, indústria e prestadores de serviços, ocupação de área e publicidade.
De acordo com a portaria, no que se refere ao IPTU, o vencimento para o pagamento à vista ou parcelado com desconto de 10% será no dia 29 de março. Antes dessa data, o contribuinte poderá obter descontos de até 35% no imposto para pagamento à vista ou parcelado cuja adesão seja efetuada até o dia 31 de janeiro, desconto de 20% para adesão até 28 de fevereiro.
Para a taxa de coleta e remoção de lixo domiciliar, a data de vencimento também será 29 de março, na mesma data também será o vencimento de taxas como Alvará de Funcionamento para comércio, Indústria e prestadores de serviços, comércio ambulante, ocupação de área e publicidade.
Datas diferenciadas
Em relação ao ISSQN, foram estipuladas datas diferenciadas para profissionais autônomos e empresas, incluindo as que fazem a retenção na fonte. O contribuinte deve verificar as datas para cada mês, disponíveis no Diário Oficial do Município e na Secretaria Municipal da Fazenda.
Taxas como localização e construção, publicidade inicial e outros serviços terão vencimento no ato da concessão da licença. Demais taxas deverão ser pagas no ato da solicitação.
Em dia
Para cumprir as datas e manter os valores e descontos, o contribuinte deve procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, na Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 777, no Centro, e retirar as guias para pagamento. Para facilitar para os moradores, a Prefeitura ampliou em 2017 o horário de funcionamento da secretaria, das 7 às 18 horas, sem interrupção.
Caso o contribuinte não pague dentro das datas estipuladas, os valores não terão os descontos e sofrerão reajustes de multas e juros. Para mais informações, o interessado pode entrar em contato com a secretaria pelo telefone.
Mais avanços
A Secretaria da Fazenda ainda conta com outros serviços que melhoraram a vida do contribuinte. Foi implantado o Novo Código Tributário, com descontos de 50% em alvarás e multas para microempreendedores individuais e a unificação de várias leis.
Entrará em vigor ainda, a partir de abril, a Nota Cidadã, que dará créditos em dinheiro e prêmios para quem solicitar a nota fiscal ao contratar serviços em geral, como mecânico, hotel, advogado e dentista.
