A Polícia Federal, em conjunto com a Procuradoria Geral da República, deflagrou nesta quarta-feira 13, a 6ª fase da Operação Ápia, com o objetivo de cumprir 16 mandados de busca e apreensão e oito de intimação em face de investigados mencionados em Acordo de Colaboração Premiada do empreiteiro Rossine Ayres Guimarães, homologado no Supremo Tribunal Federal.
Dois deputados federais do Tocantins estão entre os alvos desta 6ª fase - Carlos Henrique Gaguim (Podemos) e Dulce Miranda (PMDB).
Nesta 6ª fase, apura-se os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro decorrentes de supostos pagamentos de propinas realizados pela empresa Construtora Rio Tocantins – CRT, de propriedade do colaborador Rossine Ayres Guimarães, a integrantes do Núcleo Político investigado, segundo a PF. Estão sendo cumpridos mandados nas cidades de Palmas/TO, Araguaína/TO e em Brasília/DF.
Operação Ápia
A Operação Ápia foi deflagrada em outubro de 2016 pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Tocantins – SR/PF/TO para desarticular uma organização criminosa que atuou no Estado de Tocantins corrompendo servidores públicos, agentes políticos, fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em várias rodovias estaduais em valores que superaram a cifra de R$ 850 milhões.
Segundo a PF, as obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado de Tocantins, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de R$ 1.203.367.668,70 (um bilhão, duzentos e três milhões, trezentos e sessenta e sete mil, seiscentos e sessenta e oito mil, setenta centavos).
Ainda de acordo com a Polícia Federal, os recursos adquiridos tiveram a União Federal como garantidora (fiadora) da dívida contraída com Banco do Brasil e foram batizados pelo Governo Estadual como Programa Proinveste e Proestado.
A investigação apontou, segundo a PF, para um esquema de direcionamento das contratações públicas mediante pagamento de propina de empresários que se beneficiavam com recebimentos por serviços não executados. O núcleo político da Associação Criminosa era responsável por garantir as contratações e o recebimento de verbas públicas indevidas por parte dos empresários corruptores.
Deputada Informa
A deputada Dulce Miranda confirmou por meio de nota que a Polícia Federal fez buscas e apreensões no seu Gabinete na Câmara dos Deputados, no apartamento funcional, em Brasília/DF, e na sua residência privada, em Palmas/TO. "Não houve condução coercitiva, o meu depoimento foi agendado e compareci à PF, em veículo próprio", esclareceu.
A deputada destacou que respeita o trabalho do Poder Judiciário e da Polícia, "entretanto desconheço o teor do processo e da investigação. Estou à disposição da Justiça para esclarecer todos os fatos necessários. Tenho todo o interesse em demonstrar a minha clara e absoluta inocência", disse.
A deputada ainda afirmou que continuará fazendo o seu trabalho "com o amor e a dedicação de sempre, exercendo o mandato parlamentar com transparência, honra e probidade. Valores estes que carrego na vida pessoal e no exercício de cargos públicos", concluiu. (Atualizada às 16h50)
