A Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (ABIEC) e a Associação Comercial e Industrial de Gurupi (AGIG) manifestaram apoio a indústria de carne bovina do Tocantins em movimento contra a aprovação da redução da alíquota do ICMS de 7% para 4% para venda de gado vivo a outros Estados da Federação.
A ABIEC atua, entre outros motivos, para defender condições concorrenciais justas e pela manutenção de um ambiente de negócios em que seja garantido o fortalecimento da cadeia produtiva da carne. A Lei nº 3.267, aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins, vai, segundo a Associação, na contramão da geração de empregos e deixa as indústrias frigoríficas do Estado com menos poder de competitividade em relação aos mercados interno e externo. "Ressaltamos a necessidade de uma medida corretiva que neutralize os efeitos comprometedores da lei, a fim de promover o desenvolvimento industrial do Tocantins e evitar o fechamento de plantas frigoríficas no Estado", reforça a Abiec.
A AGIG manifestou, especialmente, apoio Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes) que em nota divulgada a última sexta-feira, 08/12, repudiou a aprovação na Assembleia Legislativa do Tocantins da Lei nº 3.267, de 16/10/2017, que altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 1.173, de autoria do Governo do Estado do Tocantins. "A Entidade como legítima representante da atividade econômica em Gurupi, preocupada com as consequências negativas no segmento industrial e em toda a cadeia produtiva da carne no Estado, endossa a necessidade de ações governamentais urgentes para a correção dos efeitos da legislação acima descrita, visando estancar os prejuízos econômicos e sociais advindos de tal medida, assim como cumprir a responsabilidade do governo em fortalecer e principalmente proteger a indústria do Estado do Tocantins".
Abrafrigo
Já a Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO) criticou a medida adotada pelo Tocantins de reduzir a alíquota do ICMS. “Como entidade, nós repudiamos a Lei nº 3.267 de autoria do Governo do Estado, e aprovada na Assembleia Legislativa do Tocantins em 18 de setembro passado, reduzindo o ICMS porque compromete toda a cadeia produtiva ao elevar a ociosidade já bastante alta existente nos frigoríficos locais exatamente pela falta de matéria-prima”, disse o presidente Executivo da Abrafrigo, Péricles Salazar, em nota divulgada hoje (11).
Para ele, “esta atitude, além de gerar desemprego, retira ainda mais a competitividade do Estado tanto no mercado interno como externo e coloca em risco todo um setor que atualmente possui capacidade para realizar o abate de 2 milhões de cabeças anuais e cuja produção anda próxima do abate de pouco acima de 900 mil cabeças, ou seja: mantém mais de 50% de ociosidade”, explicou.
Segundo a Abrafrigo, em 2016 o Tocantins tinha realizado o abate de 938.668 animais até outubro e no mesmo período de 2017 este abate alcançou somente 820.023 cabeças, numa redução de 12%. “O incentivo a saída de gado vivo do Estado vai comprometer ainda mais o emprego e a geração de renda do Tocantins, o que é andar na contramão das necessidades de desenvolvimento”, finalizou Péricles Salazar.
