A Secretaria Estadual do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), por meio da Superintendência da Agricultura Familiar em parceria com as prefeituras realiza até o próximo sábado, 9, sempre às 9h, reuniões nos municípios de Peixe (5), Talismã (6), Alvorada (7), Araguaçu (8) e Sandolândia (9), região Sul do Estado. O objetivo é articular e apoiar a criação ou reestruturação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS)
De acordo com o subsecretário da Seagro, Ronison Parente, o conselho é de fundamental importância para as análises, discussões, implementações/execução de políticas públicas ou programas de governo (Federal, Estadual, Municipal) especialmente os direcionados a agricultura familiar. “A formação dos Conselhos e a participação atuante das comunidades são imprescindíveis para o desenvolvimento rural. É função dos Conselhos estarem atentos às demandas sociais e auxiliar os agricultores a conquistar condições próprias para viver e trabalhar, garantindo o desenvolvimento e a sobrevivência das gerações futuras”.
De agosto a novembro foram realizadas, nas regiões Sudeste e Bico do Papagaio, 31 reuniões, como por exemplo, em Almas, onde o conselho foi reestruturado, a lei sancionada, o decreto publicado e os membros eleitos. Para o mês de dezembro estão agendadas 13 reuniões.
Estruturação e implantação
O CMDRS é o espaço principal para a discussão de propostas que atendam às demandas dos agricultores familiares e para a elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de uma comunidade ou de um município. A sua estruturação relaciona-se com a implantação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que indicou novas bases para a formulação das políticas públicas de desenvolvimento rural.
O colegiado é instituído por uma lei Municipal e pelo sancionamento do decreto municipal contendo nomeação das instituições (poder público e sociedade civil), bem como a relação dos seus representantes titulares e suplentes.
