O monitoramento e rastreamento das tornozeleiras eletrônicas de presos da capital passa a ser compartilhado com o Ministério Público Estadual (MPE). A decisão é do juiz de Execução Penal da Capital, que atendeu ao pedido formulado pelos promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que alegaram a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e realizada 24 horas por dia. O MP/TO é o primeiro do Brasil a fazer este trabalho.
As tornozeleiras eletrônicas são destinadas aos condenados do regime semiaberto (pela ausência de local adequado para cumprimento da pena), em prisão domiciliar e aos que cumprem medida cautelar diversa da prisão. Até então, o trabalho de acompanhamento vinha sendo realizado, de forma isolada, pelo Centro de Monitoramento Eletrônico vinculado à Superintendência do Sistema Penitenciário Prisional e à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju).
De acordo com a análise dos processos judiciais no sistema e-proc, são recorrentes os descumprimentos das condições estabelecidas judicialmente. “A intenção é que a fiscalização seja mais efetiva, evitando assim novas práticas delituosas cometidas por alguns monitorados. Os registros são de descarregamento proposital do equipamento, desvio de rota, circulação em horário diverso do autorizado, rompimento do aparelho e, na maioria das vezes, de fuga”, justificou o coordenador do Gaeco, Promotor de Justiça Marcelo Ulisses Sampaio.
Sampaio disse, ainda, que caso se verifique a transgressão de algumas destas exigências, poderá haver prisão do monitorado, mediante decisão judicial. O SIOP (Sistema Integrado de Operações) da Polícia Militar será informado imediatamente sobre a localização do reeducando, para que proceda ao recolhimento do mesmo.
O monitoramento eletrônico no âmbito estadual foi implantado por meio da Portaria nº 599, de 03 de dezembro de 2015.
