Tendo entre suas atribuições propor e acompanhar políticas públicas de defesa e proteção dos animais, a governadora em exercício, Claudia Lelis, assinou na tarde desta sexta-feira, 17, decreto que cria o Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Pró-Animais).
O Pró-Animais também se propõe a avaliar e emitir parecer referente às questões de defesa e proteção dos animais, e ainda, a propor ações integradas entre os órgãos e entidades participantes para a defesa e proteção dos animais.
“O Governo do Estado se une com instituições e organizações não governamentais para fazer valer os direitos dos nossos animais. Precisamos promover efetivamente a proteção e defesa dos animais, e dentro do Comitê será possível propor políticas públicas e ações concretas que tragam soluções para essas questões”, defendeu Claudia Lelis.
A secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins, Luzimeire Carreira, destacou a proposta do Comitê. "Esse comitê surgiu diante de um grave problema que é a violência sofrida pelos animais. Serão várias instituições que irão articular ações na defesa dos animais, principalmente dos animais domésticos. Hoje, vemos muitos gatos e cachorros, principalmente, que sofrem violência e precisam da nossa atenção”, destacou.
Comitê
O comitê é composto pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que será o órgão coordenador; a Secretaria de Estado da Saúde; a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária; a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes; o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA); a Comissão de Defesa dos Animais da OAB/TO; a Secretaria de Estado da Segurança Pública e representante das entidades da Sociedade Civil, com sede no Tocantins e atuação em temas relacionados à defesa e proteção dos animais.
Além destes, serão convidados para compor o colegiado, representantes da Assembleia Legislativa do Tocantins, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins.
A coordenadora do Grupo de Proteção Animal Adota Palmas, Kesia Abreu, destacou que a legislação brasileira ainda é muito falha no que tange à proteção animal e que a iniciativa do Governo do Estado representa um avanço. "Eu agradeço muito a criação deste Comitê, acredito que ele promoverá resultados efetivos para causa animal e temos muito a fazer", destacou.
Para a estudante de enfermagem Dayane Ribeiro Guimarães, que há seis anos desenvolve em Palmas ações de proteção animal, a assinatura e a criação do Comitê é um importante avanço. “Essa atuação conjunta vai fazer toda a diferença. Vai ter mais gente olhando para questão do bem estar animal”, disse.
Atuação
O Comitê poderá criar Grupos de Trabalhos (GT’s) para tratar de assuntos específicos e criar Comitês Regionais ou Municipais, cuja composição será para tratar de assuntos específicos, composto, no mínimo, por três membros.
