O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins(Sindepol/TO), repudiou a ação de policiais militares que na manhã deste último sábado, 28, balearam o delegado filiado, Marivan da Silva Souza, na cidade de Guaraí/TO. A presidente do Sindepol, Cinthia Paula de Lima, enfatiza, como mostram gravações de câmeras de segurança, que o delegado estava em via pública, em baixa velocidade, desarmado e sozinho, conduzindo uma viatura descaracterizada.
A ação aconteceu por volta das 10h30, quando policiais militares vestidos à paisana (sem farda), a bordo de um veículo descaracterizado (sem identificação), efetuaram diversos disparos de fuzil contra o carro que o delegado conduzia, atingindo-o na mão e na cabeça. Membros de várias forças policiais estavam na cidade e região do município ajudando nas buscas de bandidos que na tarde da última sexta-feira haviam explodido e assaltado o carro forte da empresa Prosegur na BR-153 entre Guaraí e Presidente Kennedy/TO.
De acordo com as investigações, e como mostram gravações, os militares efetuaram os disparos de dentro do veículo que conduziam sem antes se identificarem como militares e sem ao menos averiguar quem se encontrava no automóvel à frente (conduzido pelo Delegado).
Cinthia Paula de Lima está na cidade de Guaraí/TO juntamente com outros delegados, acompanhando o andamento das investigações. E afirma: “ação como essa é o reflexo de atos ilegais que são praticados de forma costumeira pela Polícia Militar do Estado do Tocantins, contrariando recomendação do Ministério Público do Estadual. Isso demonstra ainda o perigo para a sociedade da atuação de um órgão armado extrapolando suas funções constitucionais”, frisa a presidente.
Em atenção ao previsto na Constituição Federal, especialmente o art. 144, as promotorias de Justiça Militar, de Controle Externo da Atividade Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público, em reunião realizada no dia 29 de março do corrente ano, recomendou à Corregedoria Geral da Polícia Militar que policiais militares se abstenham de trabalhar não fardados e de praticar atos de investigação, salvo no caso de crimes militares.
Na ata da mencionada reunião, segundo o Sindepol, consta, ainda, que o corregedor geral da Polícia Militar se comprometeu a expedir Ato Normativo afastando militares de atuarem de forma reservada (não fardada), a qual é atribuição da Polícia Civil. Além disso, o corregedor teria se comprometido a realizar reuniões com os comandantes dos setores de inteligência da Polícia Militar em todo o Estado, a fim de repassar as normativas.
Segundo o Sindepol, fatos como o acontecido, demonstram que a Recomendação do Ministério Público não está sendo cumprida e o perigo para a sociedade da atuação de um órgão armado extrapolando suas funções constitucionais.
O sindicato também afirmou que lamenta o ocorrido, torce pela boa recuperação de Marivan e aguarda a conclusão das investigações, bem como a condenação dos culpados.
Por fim, o Sindepol/TO reafirma seu compromisso com os delegados de Polícia, com os demais policiais civis e com toda a sociedade, ressaltando que sempre atuará na defesa dos direitos da sociedade, prezando pela transparência e legalidade.
