Está tramitando na Assembleia Legislativa do Tocantins, Projeto de Lei do deputado estadual Paulo Mourão (PT), que torna obrigatória a realização de exames para avaliação visual e auditiva em crianças matriculadas no ensino regular da rede pública estadual de educação.
Segundo Mourão, o PL tem objetivo de ofertar ação básica de saúde escolar e promover a inclusão de crianças que muitas vezes são afetadas em seu rendimento escolar, por sofrer algum tipo de deficiência auditiva ou visual. “Problemas auditivos e visuais estão entre os motivos que podem dificultar o processo de aprendizagem. Uma criança com problemas de visão e audição passa a ter comprometimento no seu nível normal de inteligência, afetando o seu aprendizado. Por mais que ela se esforce em entender e seguir as instruções que lhes são passadas em sala de aula, ela terá dificuldade em absorver as informações”, observou.
Ele destacou que a realização de exames auditivos e visuais em fase infantil, onde ocorre o processo de iniciação escolar, é de suma importância para o diagnóstico precoce. “Vai possibilitar às crianças afetadas por esses problemas o desenvolvimento do seu potencial cognitivo e social, sem que haja prejuízos nas relações sociais e no seu rendimento escola”, avaliou o parlamentar.
Ainda segundo Mourão, é importante que o Estado possa estar implementando urgentemente esta política que é uma ação básica de saúde, estabelecida através da rede estadual de educação. “Isso garantirá um alcance efetivo do acompanhamento médico, beneficiando os estudantes, promovendo inclusão e condições para eles irem para as salas de aulas sem impedimentos para o seu aprendizado”, concluiu.
Associação Interamericana de Otorrinolaringologia Pediátrica (IAPO)
De acordo com pesquisa realizada pela Associação Interamericana de Otorrinolaringologia Pediátrica (IAPO), 40% das perdas auditivas e visuais ocorrem na infância, prejudicando a alfabetização, a linguagem e o desenvolvimento escolar e socioemocional. Ainda segundo a IAPO, deficientes que são estimulados precocemente têm vantagens sobre aqueles que iniciarão tratamento tardio, pois suas habilidades de comunicação e adaptação, seja ao uso da linguagem de sinais, seja ao ambiente social, tornam-se significativamente maiores.
