Foi aprovado na Comissão de Educação um requerimento de autoria da deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) que convida deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Reforma Tributária. A ideia é que o parlamentar apresente na comissão os principais pontos contidos em seu relatório e o seu impacto na área educacional.
Dorinha justificou que a Reforma Tributária visa a simplificação do atual sistema e o aumento da capacidade tributária do Estado brasileiro, através de melhoria da eficácia na arrecadação e diminuição da burocracia. Porém, segundo a parlamentar, é necessário que a Comissão de Educação faça uma análise profunda desses pontos. “Os impactos dessa proposta na área educacional com os tributos que serão alterados podem trazer prejuízos inclusive no financiamento da educação básica e no salário-educação”.
Outro fator que despertou a preocupação da parlamentar é como esse novo desenho tributário irá afetar os estados e municípios brasileiros e se causará possível prejuízo especialmente para as menores cidades e entes federados.
“É necessário compreender como a reforma tributária irá compensar em áreas estratégicas como educação, saúde e seguridade, e também como afetará os pequenos municípios, que dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os entes federados que recebem o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os estados e municípios já têm uma sobrecarga financeira muito grande e a cada dia mais responsabilidades são transferidas da União para eles. Um novo desenho tributário não pode prejudicar ainda mais a situação das menores cidades e dos estados”, disse.
A data da audiência ainda será definida.
