Para atender os proprietários rurais do município de Almas que possuem até 320 hectares, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), por meio de empresa contratada, vai realizar gratuitamente o registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O atendimento será iniciado no próximo dia 28, na sede da Prefeitura, e segue até o dia 1º de setembro, de segunda à sexta-feira.
Entre as principais vantagens do CAR estão a comprovação da regularidade ambiental do imóvel; segurança jurídica do produtor rural; acesso ao crédito agrícola; potencial como instrumento para planejamento do imóvel rural; acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA); além da possibilidade de manter ou conquistar certificações de mercado.
A gerente de Informações e Inteligência Ambiental da Semarh, Maria Amélia Maciel, adiantou que o auxílio aos proprietários rurais será realizado em parceria com a Prefeitura. “Também vamos analisar os CAR já realizados pelo município e verificar se algum cadastro precisa ser refeito”, informou. Já a empresa contratada pelo órgão, explicou a gerente, terá a missão de fazer o cadastramento. “Serão cinco dias em que os técnicos estarão disponíveis para facilitar o acesso do homem do campo ao serviço”, destacou.
A expectativa, de acordo com os levantamentos prévios, é que sejam efetivados cerca de 400 registros eletrônicos em Almas.
CAR
Criado pela Lei 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. O CAR é um dos mecanismos de fortalecimento da política de preservação ambiental, principalmente das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa.
Conforme o Sistema de Informação para a Gestão do CAR (SIGCAR) já foram contabilizados pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR)/Tocantins Legal, 62,20% de cadastros validados pelo registro eletrônico . A porcentagem corresponde a 44.351 propriedades rurais. Já o total de área cadastrada é de 15.014.392,84 hectares.
Os dados podem ser acessados pelo http://site.sigcar.com.br/tocantins/
