A empresa Galvão Engenharia perdeu nessa terça-feira, 15, a concessão do trecho da BR-153 (também chamada de Belém-Brasília) que liga Goiás e Tocantins. A declaração de caducidade da concessão de titularidade foi publicada no Diário Oficial da União desta última quarta-feira, 16.
As obras de duplicação da rodovia estão paralisadas há dois anos e cinco meses no trecho entre Aliança do Tocantins e Anápolis/GO.
Conforme o decreto do presidente Michel Temer, a decisão levou em conta a recomendação do relatório final, apresentado pela Comissão Processante, e aprovado pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que responsabiliza a Galvão Engenharia pelo descumprimento de disposições legais e de cláusulas do contrato de concessão.
A declaração de caducidade vinha sendo esperada e solicitada por diversos setores, levando em conta que somente após esta medida o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) poderia fazer uma nova licitação para dar continuidade às obras.
Ainda no mês de junho, o Jornal Estadão publicou que a decisão já havia sido tomada na esfera política pelo governo desde o início do ano, mas não havia sido formalizada devido a uma liminar que a Galvão obtivera, que impedia a ANTT de concluir a análise do caso. A medida, conforme o Jornal, marca o primeiro caso de caducidade no Brasil.
Entenda
Em maio de 2014, a empresa Galvão Engenharia venceu o leilão para concessão, por 30 anos, de 624,8 quilômetros do trecho entre Anápolis e Aliança, entretanto, as obras foram paralisadas em março de 2015, pelo fato de a concessionária não ter recebido o empréstimo de R$ 700 milhões, oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O financiamento era previsto no termo de compromisso apresentado aos interessados em participar do processo licitatório e a previsão era que fosse liberado em dezembro de 2014. Conforme veiculado na época, os recursos foram bloqueados por suspeitas de envolvimento em denúncias sob investigação na operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Em junho de 2016 a Galvão Engenharia apresentou à ANTT um plano de retomada da concessão para assegurar a continuidade do contrato, porém, o Ministério dos Transportes entendeu que o caminho para solucionar o impasse é a caducidade da concessão da obra à empresa, para que possa realizar uma nova licitação.
A BR 153 é tida como a principal via de integração entre o Norte e o Centro-Sul do Brasil, sendo a quarta maior rodovia do País, e corta os estados do Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A duplicação é vista como medida primordial tanto do ponto de vista econômico – por ser a principal via de escoamento da produção da região -, quanto social, ao representar maior segurança para os usuários da via.
