O senador Vicentinho Alves, coordenador da Bancada Federal do Tocantins, está comunicando a todos os prefeitos tocantinenses que o Ministério da Saúde abriu nesta terça, 8, o prazo para que o governo estadual e as prefeituras municipais cadastrem suas propostas no Fundo Nacional de Saúde para o recebimento de R$ 140 milhões, sendo R$ 98 milhões para o Estado e R$ 42 milhões para os municípios. Os recursos são provenientes da Emenda da Bancada ao Orçamento da União de 2017 destinada à “Manutenção de Unidades de Saúde”.
Todos os 139 municípios do Tocantins serão contemplados e receberão valores equivalentes a até uma vez e meia o total que receberam em 2016 do Piso de Atenção Básica. A definição dos valores para cada município foi acordada pela Secretaria de Saúde do Tocantins e a Associação Tocantinense de Municípios e levou em conta critérios como o inverso da população e o limite do teto PAB.
Os recursos serão transferidos pelo Ministério da Saúde para o governo do estado e prefeituras municipais na modalidade “fundo a fundo” e contribuirão significativamente para melhorar a atenção ambulatorial e hospitalar nos 139 municípios, inclusive nos 28 Hospitais de Pequeno Porte Municipais, bem como em toda a rede hospitalar estadual.
O Senador Vicentinho Alves enalteceu a decisão da Bancada Federal e a compreensão do Governador Marcelo Miranda, que demonstrou sensibilidade ao destinar parte dos recursos inicialmente direcionados ao Estado para atender também os municípios.
