Administradora desde 2011 da Casa de Prisão Provisória, em Palmas e da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, a Umanizzare Gestão Prisional foi notificada pela Secretaria de Cidadania e Justiça quanto às recomendações feitas do Tribunal de Contas do Estado/TCE relativas ao contrato assinado com o Governo para cogestão das unidades prisionais.
Segundo o porta-voz da Umanizzare, André Caires, ao tomar conhecimento formal dos apontamentos do TCE em relação à estrutura física e ao funcionamento de alguns serviços, a empresa montou imediatamente uma força-tarefa para verificação e saneamento das demandas apontadas pelo Tribunal de Contas.
André Caires afirma que a empresa vem cumprindo religiosamente o contrato assinado com o governo, especialmente no que respeita à manutenção da infraestrutura das unidades prisionais. Ele informa que, apesar do contrato de cogestão não incluir obras e reformas estruturais, a empresa manteve a rotina de limpeza e conservação predial.
“O procedimento de manutenção preventiva e corretiva das áreas e estruturas das unidades prisionais era rotineiro”, explica o porta-voz. Ele esclarece que, no caso específico da CPPP, os problemas estruturais apresentados pelo TCE decorrem de dois fatores: o prédio é muito antigo e a superlotação carcerária implica diretamente nas dificuldades de conservação do patrimônio.
“É importante destacar que, no caso UTPBG, a vistoria apontou somente a necessidade de correções pontuais, que não oferecem risco algum à segurança da unidade prisional. Os itens apontados que compreendem o contrato serão todos sanados. Para tanto a empresa montou, logo que instada pela SECIJU, uma força-tarefa operacional para que tudo seja rigorosamente atendido”, completou.
Em relatório encaminhado à Secretaria de Cidadania e Justiça, a Umanizzare demonstrou o cumprimento de todas as determinações constantes na notificação, informando que os poucos reparos que restam estão sendo providenciados e se encontram elencados no rol de atividades rotineiras desenvolvidas pela empresa.
Exemplo disso é a reforma do quadro elétrico principal para a qual já foi realizado o levantamento de preço para aquisição de todo material de manutenção. “É importante considerar o tamanho do prédio analisado (CPPP) e a destinação do mesmo, já que a realização de obras no interior dos pavilhões exige um acautelamento muito superior ao de prédios comuns”, disse o porta-voz.
Quanto à manifestação do TCE sobre envio de relatórios, o porta-voz esclarece que esses documentos são encaminhados mensalmente à Secretaria de Cidadania e Justiça, inclusive com laudos fotográficos. Ele informou ainda que a empresa atua com número de agentes de socialização maior do que o previsto no contrato, o que já ficou demonstrado em diversas oportunidades.
O diretor jurídico também presta as informações sobre estado de conservação da cozinha e os serviços de limpeza. “A cozinha funciona perfeitamente e os serviços de limpeza são realizados religiosamente. Não há reclamação de nenhum reeducando sobre essas questões, por exemplo, porque é um compromisso da Umanizzare atender em cem por cento todos os aspectos do contrato”, finalizou André Caires.
