Defendida pelo segmento industrial, a terceirização foi tema de estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) e Confederação Nacional da Indústria (CNI) que evidenciou grande adesão do empresariado tocantinense: 60% das indústrias pesquisadas afirmaram utilizar ou já ter utilizado serviços terceirizados nos últimos três anos. A Sondagem Especial – Terceirização está disponível no site www.fieto.com.br link Estudos e Pesquisas.
A lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas foi sancionada no final de março pelo presidente Michel Temer mantendo temas centrais do texto aprovado 22 pela Câmara dos Deputados. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública o que antes era vetado, por exemplo, na atividade fim das empresas.
O estudo mostra que os principais serviços terceirizados pelas indústrias tocantinenses são a Montagem e/ou Manutenção de Equipamentos e Serviços de Consultoria técnica, ambos com 35% das marcações, empatados no 1º lugar da pesquisa. Em 2º e 3º lugar destacam-se os Serviços de Logística e Transportes (33%) e os Serviços de Tecnologia da Informação (TI) e/ou Segurança da Informação (30%).
“O principal problema apontado pelos empresários em relação a terceirização foi a insegurança jurídica que, com a aprovação da lei, será superado permitindo os ganhos esperados pela classe em competitividade, ganho de tempo, redução de custos, aumento da produção e da qualidade dos serviços”, avalia a gerente da Unidade de Desenvolvimento Industrial (UNIDES) da Fieto, Greyce Labre.
As respostas dos empresários também mostram cuidados em relação aso trabalhadores das empresas terceirizadas. 64% das empresas que terceirizam serviços afirma que verifica se a empresa contratada cumpre com as normas de Saúde e Segurança no Trabalho e que proporcionam aos trabalhadores terceirizados o mesmo tratamento dado aos efetivos de sua empresa.
Outra preocupação dos empresários são os direitos trabalhistas. 45% das empresas afirmam verificar se a empresa contratada cumpre com os encargos trabalhistas (FGTS, INSS e outros). O percentual das indústrias que afirma estimular a empresa contratada a capacitar os terceirizados é de 24%, enquanto 9% estimula a empresa contratada a adotar benefícios extra salariais semelhantes aos oferecidos a seus empregados.
Com a nova lei, em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.
Na análise de perspectivas dos empresários, a pesquisa mostra que 70% das empresas pretendem manter o nível de utilização, 16% planeja aumentar a utilização dos serviços terceirizados, 8% não pretende utilizar tais serviços e apenas 5% irá reduzir o emprego de serviços terceirizados.
