O lançamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) marca uma nova etapa de modernização e de relacionamento entre o Governo do Tocantins, empresas e o consumidor. O evento foi realizado na tarde dessa segunda-feira, 26, pelo governador Marcelo Miranda, em solenidade na Encanel Home Center, com a presença do coordenador geral do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários, Eudaldo Almeida de Jesus, e representantes das empresas que participam do projeto piloto da NFC-e.
A nova metodologia de emissão do documento fiscal ao consumidor vai substituir os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo e a expectativa é que esteja implantada em todos os municípios do Estado até o final deste ano. “Precisamos expandir essa tecnologia para todo o Estado e acabar com o uso burocrático do papel e com o seu consequente impacto no meio ambiente”, destacou o governador, citando ainda os ganhos das empresas com a redução de custos, a comodidade para os consumidores nas transações comerciais, além do Estado, que fortalece sua arrecadação por meio de um instrumento seguro e moderno.
Para o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Paulo Antenor, a iniciativa tem como alvo o consumidor, que terá muito mais transparência e segurança. “O contribuinte terá segurança em suas transações de forma integrada com a Sefaz, que por sua vez terá todas as informações sobre o que foi vendido e o que rendeu em tributo. Ganha o contribuinte, ganha o Estado e ganha também toda a sociedade".
O coordenador Eudaldo Almeida de Jesus elogiou o governo. "A implantação da NFC-e é uma iniciativa brilhante. O Tocantins está na frente até de grandes estados como Minas Gerais, que ainda não contam com essa importante modalidade. Ela facilita a vida do contribuinte pelo caráter neutral e pela transparência, promovendo justiça tributária."
NFC-e
Com a NFC-e o consumidor pode receber a nota fiscal da compra por e-mail, visualizar por meio de QR code (nesse caso o contribuinte deve baixar o aplicativo em seu smartphone ou tablet), ou poderá também consultar pelo portal da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.to.gov.br).
Os benefícios para as empresas vão desde a redução de custos com dispensa de obrigatoriedade de adoção de equipamento fiscal para emissão de NFC-e, até flexibilidade de expansão de pontos de venda no estabelecimento sem necessidade de obtenção de autorização do Fisco. Já o consumidor terá a possibilidade de consulta em tempo real ou online de suas NFC-e no portal da Sefaz; segurança quanto à validade e autenticidade da transação comercial; e acesso por e-mail ou SMS.
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica já está funcionando em seis estabelecimentos de Palmas como projeto piloto. As empresas participantes são: Encanel Home Center, DeninStore, Damyller, Santo Sabor, Sherwin Williams do Brasil e Posto Farol 1.
Origem
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica surgiu com o Projeto da Nota Fiscal Eletrônica, que tinha como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emissor. O projeto propõe um padrão nacional de documento fiscal eletrônico, baseado nos padrões técnicos de sucesso da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, todavia adequado às particularidades do varejo.
