O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) protocolou na manhã desta sexta-feira, 23, ofício no gabinete do governador Marcelo Miranda onde cobra a manutenção e prorrogação da jornada de 6 horas diárias em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, exceto os casos que trabalham em regime de plantão e escala.
A cobrança foi feita em decorrência da carta aberta apresentada pelo Grupo Gestor do Estado na última terça-feira, 21, que anunciou o retorno da carga horária de 40 horas semanais, antecipando o fim do prazo que seria no dia 31 de agosto, conforme o Decreto nº 5.626 de 28 de abril de 2017, para o dia 1º de agosto.
Para o Sisepe-TO não há necessidade de se retomar a jornada de 8 horas para manter os órgãos públicos funcionando após a saída dos servidores contratados que serão dispensados como forma de contenção de gastos.
“O Estado tem servidores efetivos suficientes para continuar mantendo o funcionamento da administração pública sem necessidade de retornar às 40 horas semanais. Basta que o governo faça uma redistribuição, realocando servidores de órgãos que estão inchados para outros onde poderá haver necessidade de mão de obra, além de trazer de volta servidores cedidos para outros órgãos e poderes”, disse o presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro.
O Sindicato também alerta que a volta da jornada de 8 horas será um retrocesso para a administração pública, causando transtornos para os servidores e impactando o Estado financeiramente, já que a rotina de 6 horas diárias gera economia com a redução de gastos com luz, água, combustíveis e material de expediente.
“Manter a rotina das 6 horas não vai causar qualquer prejuízo à produtividade ou atendimento aos usuários dos serviços públicos. Os servidores do Estado têm mantido a qualidade e eficiência no trabalho desde que o decreto está em vigor. Portanto é preciso prorrogar o prazo”, finalizou Pinheiro.
