A Secretaria de Estado da Saúde elaborou e apresentou para o Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), o plano de ação para atendimento às pessoas em situação de violência sexual, que visa a ampliação do atendimento e o acesso a essas pessoas em toda a rede. O plano descreve também a implantação da cadeia de custódia no Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savis). O projeto vai ser apreciado e analisado pelo Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude nos próximos dias, que, se necessário, fará adequações e deve ser aprovado ainda este mês, dando início à implantação do serviço no Estado.

A cadeia de custódia vai evitar a revitimização por meio da integração do atendimento as vítimas de violência sexual pelos profissionais de Segurança Pública e de Saúde, com o objetivo de humanizar o atendimento, registrar informações de coleta de vestígio e fluxograma de atendimento em todas as regiões de saúde.  “A ideia é evitar a revitimização e concentrar tudo em um só serviço. Os órgãos que tiverem acesso ao plano vão opinar e em uma próxima reunião vamos fechar o plano de ação e iniciar a implantação dos serviços. Já foi feita a apuração dos equipamentos e materiais necessários e o perfil dos profissionais que vão trabalhar. A previsão é de que no segundo semestre aconteça a capacitação desses profissionais”, informou o subsecretário de Estado da Saúde, Marcus Senna.

“A vítima vai tomar a medicação, registraremos as informações que serão enviadas para o delegado de plantão, ele transformará o relato em Boletim de Ocorrência (B.O), devolverá ao Savis, imprimiremos, e por último a pessoa assinará. Os médicos serão capacitados para coleta de vestígios, serão médicos peritos, colherão os vestígios no hospital e depois enviaremos para o Instituto Médico Legal. Após isso a pessoa pode tomar banho e ir para casa. Isso vai humanizar e facilitar o atendimento”, destacou a coordenadora do Savis do Hospital e Maternidade Dona Regina, Zelma Moreira.  

Segundo o coordenador do Caopij, promotor de Justiça Sidney Fiori, a implantação da cadeia de custódia todo o atendimento de saúde e segurança pública será realizado no mesmo local. O serviço também possibilita que as provas sejam colhidas com mais agilidade e segurança, para que o autor da violência seja punido.

Cronograma  

Segundo o cronograma apresentado, a cadeia de custódia deve ser inicialmente instalada em Palmas, no Hospital Infantil e no Hospital e Maternidade Dona Regina, que já possuem o Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual e também no Hospital Tia Dedé, em Porto Nacional.

Esse serviço também será ampliado para outros hospitais. A primeira etapa deve acontecer em Araguaína, Gurupi e Guaraí, e abranger, progressivamente, as principais cidades das regiões de saúde o Estado, ampliando assim a capacidade de atendimento e o acesso às pessoas vítimas desse tipo de violência para nove unidades hospitalares. Para isso, o primeiro passo é capacitar, a partir de agosto, cerca de 50 médicos para a coleta de vestígios em vítimas de violência sexual.

A reunião aconteceu na última terça-feira, 20, na sede da Secretaria de Saúde. 

Dados

Somente na região de Palmas, mais de 1550 casos foram notificados no ano passado. A segunda região com mais casos é a Médio Norte, que abrange Araguaína e municípios vizinhos, com 505 casos registrados.

O levantamento ainda aponta que a faixa etária mais atingida é de 10 a 19 anos, mas que o número de casos também é alto entre os idosos. Sobre o perfil dos agressores, percebe-se que a maioria deles são pessoas próximas ou conhecidas pelas vítimas.

Estima-se que cerca de 12 milhões de mulheres no Brasil por ano são vítimas de violência sexual, em 2015 foram mais de 17,5 milhões de crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violência sexual, sendo que este grupo não é o único, pois ela atinge todas as faixas etárias, culturas, religiões, orientações sexuais, classe social. 

Este tipo de violência normalmente vem associado à violência física, violência psicológica, muitas vezes com infecções sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada, além de deixar a vítima vulnerável a desenvolver distúrbios sexuais, o que pode acarretar o aumento da probabilidade ao consumo de drogas, prostituição, depressão e ao suicídio.