O governador Marcelo Miranda decretou, na noite dessa quarta-feira, 31, a homologação do resultado final do concurso destinado ao provimento de cargos no Sistema Socioeducativo do Tocantins, sob a tutela da Secretaria da Cidadania e Justiça. A homologação se deu por meio do Decreto 5.643, de 29 de maio de 2017, publicado no DOE Nº 4.878, desta quarta. Nomeação e posse dos aprovados serão os próximos e últimos passos para a conclusão do certame.

Ao todo foram homologados 409 nomes, sendo: 69 aprovados para os cargos de Analista Socioeducador; contemplando profissionais do Serviço Social, Terapia Ocupacional, Direito, Enfermagem, Medicina Clínica, Nutrição, Odontologia, Educação Física, Pedagogia e Psicologia. Também foram homologados 50 aprovados parao cargos de Assistente Socioeducativo e 290 para Técnico Socioeducador; sendo 65 mulheres e 225 homens. 

O decreto também diz que novas convocações para matrícula no Curso de Formação Profissional, etapa final para aprovação no certame e, portanto, apto a exercer a função pública, devem ocorrer conforme Decreto 5.478, de 8 de agosto de 2016. Isso se aplicará para a ocupação de vagas remanescentes do concurso, através da convocação do cadastro reserva. As vagas remanescentes são consequência de reprovação no curso de formação realizado entre janeiro e fevereiro de 2017 e desistência de candidatos no decorrer do processo.

O concurso disponibilizou um total de 1.292 vagas, sendo 844 para o Sistema Penitenciário (Técnico em Defesa Social e Analista em Defesa Social) e 448 para o Sistema Socioeducativo (Técnico Socioeducador, Analista Socioeducador e Assistente Socioeducativo), cuja realização do curso de formação foi em fevereiro. 

Dar prosseguimento ao certame foi um compromisso assumido pelo governador Marcelo Miranda junto aos candidatos e à sociedade, por entender que o Estado necessita dotar de servidores efetivos também nas unidades socioeducativas. Para a secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, esse passo torna a conclusão do certame ainda mais próxima. “É mais um passo importante que o nosso governador deu no sentido de concluirmos essa demanda. Mesmo com dificuldades financeiras, o governo Marcelo Miranda demonstra seu compromisso com a política socioeducativa”, afirma.

Evolução do certame

O concurso público para o provimento de vagas e cargo do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária teve seu edital lançado em abril de 2014, publicado no DOE e deflagrado em 15 de outubro de 2014. Com aproximadamente 42 mil inscritos, a prova objetiva foi aplicada em dezembro do mesmo ano.

A primeira etapa esteve à cargo da Secretaria de Estado da Administração (Secad), que o conduziu por meio da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), cabendo à Seciju a realização da segunda etapa, uma vez que o quadro efetivo de servidores será para atender a pasta.

Após a publicação do resultado final da primeira etapa e da lista dos candidatos aprovados, em julho de 2015, a Seciju articulou a realização da segunda etapa do concurso, com a publicação do curso de formação dos candidatos e a contratação da empresa responsável para fazê-lo, através de dispensa de licitação.

O objetivo do curso, etapa do concurso público de caráter classificatório e eliminatório, é formar e avaliar oscandidatos matriculados para o exercício das atribuições dos cargos que tomarão posse. Para dar essa formação técnico-profissional dos candidatos, o Governo do Estado contratou, então, a Comissão Permanente de Seleção (Copese/UFT).

O cronograma do curso de formação foi publicado em agosto de 2016 e no mês seguinte, entre os dias 12 e 19 de setembro, ocorreram as matrículas dos aprovados para a segunda etapa do certame. A realização da segunda etapa foi, então, dividida, com a realização de um curso de formação para o Sistema Penitenciário, ainda em novembro de 2016, o curso de formação do Socioeducativo, em janeiro de 2017.

Após os trâmites, o curso de formação para os candidatos ao Sistema Socioeducativo foi iniciado em 15 de janeiro, ministrado em 30 dias em regime integral e com estágio no Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas (NCPPP).

O curso de formação do concurso foi marcado por aulas teóricas e práticas, sob regime integral, sem recesso nem feriado, com aulas nos três turnos, estágio supervisionado e visitas orientadas No Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas, para conhecimento dos procedimentos de rotina. A prova objetiva foi aplicada no dia 19 de fevereiro e o resultado saiu em 29 de março de 2017.