Atendendo uma reivindicação de vários anos dos taxistas, a Prefeitura de Araguaína conseguiu alterar a Lei Orgânica do Município no artigo em que dispõe sobre o transporte individual urbano de passageiros (art. 200, inciso IX), permitindo que os profissionais sejam enquadrados como microempreendedores individuais (MEI). Atualmente, o a cidade possui 270 taxistas.
A partir dessa mudança, os taxistas garantiram vários benefícios para atuarem na cidade. De acordo com o coordenador da Sala do Empreendedor, Hélio Rodrigues, dentre as vantagens de se tornar um MEI, os taxistas poderão participar de licitações, emitir notas fiscais, ter proteção previdenciária, além de melhorar a aposentadoria e dá direito ao taxista de contratar crédito bancário com taxas mais baixas.
“É uma oportunidade ainda de melhorar o meio de trabalho e garantir mais conforto aos passageiros”, comentou Rodrigues. Na condição de microempreendedor individual, os taxistas terão ainda mais um benefício que é a isenção do alvará de licença anual, que custa atualmente R$ 230,97. Além do alvará, os taxistas pagam o ISSQN e a vistoria; sendo MEI, eles vão pagar apenas a taxa mensal de microempreendedor.
Segundo o coordenador, para quem já é taxista, o motorista deverá dar baixa no seu alvará e abrir o procedimento para se transformar em um MEI. “É um processo rápido, não leva mais do que 30 dias”, afirmou. Até o momento, 12 taxistas se inscreveram como MEI.
Taxistas
O taxista Jonas Pereira de Brito que atua em Araguaína na área há cerca de quatro anos, agora é um microempreendedor individual. “Tava pagando como terceirizado, agora sou MEI e pois vi que tem mais vantagens. Vou adquirir meu CNPJ e abrir uma conta na agência bancária”, contou entusiasmado.
Outro taxista que aderiu ao MEI foi Antônio Pereira Silva Neto. “Já dei entrada no processo, agora vou tirar as minhas dúvidas, ainda tenho algumas. Mas acho que só veio para facilitar a nossa vida com taxista”, comentou Neto.
Orientações
O taxista deverá procurar a Sala do Empreendedor, localizada na sede da Secretaria da Fazenda, na Rua 7 de Setembro, no centro da cidade, e apresentar a seguinte documentação: Carteira de Identidade (RG), CPF, Título de Eleitor, último comprovante da Declaração do Imposto de Renda, além do endereço completo.
Na sala, o profissional receberá todas as orientações necessárias para que possa se transformar em um microempreendedor individual. O horário de atendimento é das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
