O secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais da Prefeitura de Palmas/TO, Ricardo Ayres, disse em entrevista ao Conexão Tocantins que, retornar o endereçamento Postal de Palmas - atualmente utilizado para fins de correspondência - ao endereçamento antigo (Cartorial) não custará nada para a gestão da Capital. De acordo com o secretário, só com memorial descritivo e averbação, caso se confirmasse o endereço Postal como endereço Cartorial, geraria um custo de cerca de R$ 25 milhões aos cofres do município.
"O levantamento é o seguinte: você tem em média 200 quadras residenciais em Palmas (Plano Diretor) e precisa de um memorial descritivo e um projeto para cada quadra dessa, algo em torno de R$ 60 mil por quadra, e só aí vai R$ 12 milhões, mais as averbações que são R$ 50 por matrícula, são 120 mil, daria mais ou menos uns R$ 6, a R$ 8 milhões. Algo em torno de R$ 25 milhões que é o que se imagina (custo total)", afirmou Ayres.
Entretanto, diferente do que o secretário informou sobre a averbação no valor de R$ 50, um ofício do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, dia 11 de maio, informa que o valor cobrado por averbação é de R$ 36,22 (veja documento anexado abaixo).
Ayres informou que, como o endereço Postal utilizado atualmente não foi averbado em Cartório, quando de sua implantação em 1997, torna-se obrigatória sua averbação ou retorno ao endereço adotado na criação do município. Atualmente Palmas conta com dois endereçamentos (Cartorial e Postal) vigentes. "Caso seja utilizado o endereço postal, serão gerados custos de averbação de todos os lotes, e ainda, memorial descritivo e projetos de todas as quadras", reforça o secretário.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação, presidida pelo secretário Ricardo Ayres, aprovou e o prefeito Carlos Amastha enviou para a Câmara Municipal, projeto de lei complementar que fixa o endereçamento oficial do município de acordo com o registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas. Ou seja, será o mesmo endereço praticado no ato da criação da Capital, que foi alterado para o atual pela portaria 144/1998. Como exemplo, a Quadra 108 Norte voltará a ser Arne 13.
Para manter o endereço antigo, será necessário fixação de novas placas pela cidade e campanhas publicitárias informativas. Por precisar há algum tempo da troca das placas pela precariedade, segundo Ayres, o custo pelo endereçamento antigo será nulo. "O custo é zero!", frisou. Segundo o secretário, a Prefeitura de Palmas está realizando a revisão do Plano Diretor da Capital, que deve ocorrer a cada 10 anos, dentre uma das ações está o emplacamento da cidade.
Segundo explicou Ricardo Ayres, no retorno dos endereços cartorários voltam as serem utilizadas as nomenclaturas Arso, Arse, Arno e Arne, para quadras residenciais, já para as comerciais, voltam ACSO, ACSE, ACNO e ACNE. Na estrutura proposta no Projeto de Lei, o endereço contará com Quadra, Alameda, Quadra Interna e Lote.
O secretário ainda reforçou que a decisão para utilização do endereçamento cartorial se deu após estudo feito por uma comissão formada por representantes da Prefeitura de Palmas, Cartório de Registro de Imóveis e Correios. “Após sanção por parte do prefeito Amastha a Cidade de Palmas terá até dois anos fara fazer todo emplacamento da Capital, já os Correios terá um ano para se adequar, criando para cada Quadra Interna, um novo CEP”, disse Ricardo Ayres.
Projeto na Câmara
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara de Palmas, o Projeto de Lei sobre o endereçamento de Palmas ainda em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente será encaminhado para a Comissão de Administração Pública, sem previsão para ser votado em plenário.
