Estado
MPE requer a condenação de prefeito de Sucupira por uso irregular de veículo oficial

O Ministério Público Estadual (MPE) requereu a condenação do atual prefeito do município de Sucupira por uso irregular de bem público para interesse particular, com finalidade eleitoral, no ano de 2016. Valdmir Ribeiro de Castro, então candidato à reeleição, utilizou-se do veículo oficial VW Jetta 2.0, placa QKA 1313, de propriedade do município de Sucupira/TO, no qual levou três pessoas à cidade de Peixe/TO, conduzindo-os ao Cartório Eleitoral daquela cidade, para obter título eleitoral ou transferir seus títulos, com o escopo de obter-lhes os votos.

O prefeito foi preso em flagrante no dia 07 de março de 2016, quando transportava os três eleitores. Na ocasião da operação, os ocupantes do veículo confirmaram, em depoimento realizado na Delegacia de polícia, o ato ilícito às autoridades competentes.

O MPE requereu a condenação do prefeito ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de cinco anos.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Substituto Gustavo Schult Junior, respondendo pela Promotoria de Justiça de Figueirópolis. (Ascom MPE/TO) 

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