O Diário Oficial do Município de Palmas/TO da última segunda-feira, 8, trouxe a publicação de um ato do prefeito Carlos Amastha (PSB) nomeando um titular para o cargo de Secretário Executivo de Controle de Concessões e Serviços Públicos, lotado na Agência de Regulamentação e Fiscalização de Serviços de Palmas. Para o cargo, Amastha escolheu Walace Pimentel.
Numa pesquisa simples para construir o perfil do novo secretário, algumas notícias chamaram a atenção. Pimentel é advogado e no ano passado foi condenado pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Gurupi a 5 anos de prisão e reparação de danos causados aos cofres públicos. O processo em questão é relacionado a uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), ainda em 2011, contra dois ex-presidentes da Fundação Unirg, Ezemi Nunes Moreira e Celma Mendonça Milhomem, e os advogados Ercílio Bezerra de Castro Filho e Walace Pimentel.
Eles foram acusados pelo MPE de participação em esquema de desvio de
verbas públicas da Fundação Unirg, que é mantenedora do Centro Universitário de
Gurupi. Conforme o MPE, o esquema envolveu a dispensa ilegal de licitação para
a contratação de serviços advocatícios por parte dos gestores da Unirg e crime
de peculato (apropriação de dinheiro público), com o agravante de os crimes terem
sido praticados em concurso de pessoas.
No julgamento do processo em primeira instância, Ezemi Nunes Moreira foi
condenado a 6 anos e 8 meses de reclusão e 4 anos de detenção, mais multa;
Ercílio Bezerra de Castro Filho teve pena estabelecida em 10 anos de reclusão e
3 anos e 6 meses de detenção, mais multa; Celma Mendonça Milhomem foi condenada
a 6 anos e 8 meses de reclusão e Walace Pimentel, a 5 anos de reclusão.
Eles ainda foram condenados a reparar os danos causados aos cofres públicos, nos
seguintes valores: R$ 75 mil, a serem partilhados por Ercílio e Ezemi; e R$
194.470,45, a serem divididos entre Celma, Ercílio e Walace.
Diante da decisão, os réus, incluindo Pimentel, ingressaram com recurso junto ao Tribunal de Justiça, aonde o processo está em tramitação.
A nomeação de Pimentel consta no Diário Oficial nº 1.747, de 8 de maio de 2017. O ato é de número 484.
O site Conexão Tocantins tentou falar, por telefone, com o prefeito Carlos Amastha, mas não teve sucesso. O espaço continua aberto para manifestação do prefeito sobre o assunto.
