O Ministério do Trabalho, em ação conjunta com outros órgãos, resgatou três trabalhadores em situação análoga à de trabalho escravo na fazenda Boa Vista, região do município de Sandolândia, no Tocantins. Os operários estavam alojados em barracos de lona, sem banheiros e sem acesso à água potável.
Operações como essa contam com o incentivo e o apoio permanentes do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “É imprescindível que o trabalhador tenha condições decentes, salário justo e segurança para o desempenho de suas atividades. Não seremos jamais coniventes com o trabalho escravo”, afirmou o ministro. “O Brasil não pode conviver com essa prática nefasta, que é um atentado contra a dignidade humana. Essas ações são feitas de forma intensa”, disse.
Os funcionários da fazenda trabalhavam no roçado de pastagens. Entre as atividades desenvolvidas estava o manuseio de agrotóxicos. No entanto, eles não eram capacitados para a tarefa e não utilizavam equipamentos de segurança apropriados. Essas condições incidem em risco de contaminação por defensivos agrícolas. Auditores fiscais do Trabalho verificaram que os trabalhadores não tinham carteira assinada e recebiam menos de um salário mínimo.
O proprietário da fazenda chegou a ser localizado na capital, Palmas. Porém, não compareceu à oitiva de lavratura dos autos de infração. Por essa razão, não foram pagas as verbas trabalhistas, como salários em atraso, rescisão contratual e multas. Em casos como este, o empregador é intimado a comparecer ao Ministério Público Federal e responder pelas irregularidades encontradas. Caso não compareça, o Ministério Público do Trabalho (MPT) poderá mover uma ação de bloqueio de bens para a quitação de dívidas e encargos trabalhistas.
Depois do resgate dos trabalhadores, os esforços passam a se concentrar no pagamento de verbas rescisórias e salários por todo o período trabalhado, além da regularização da situação trabalhista, como assinatura de carteira de trabalho e recolhimento de INSS e FGTS. O Ministério do Trabalho concede aos trabalhadores imediatamente um seguro-desemprego especial, no valor de um salário mínimo, pelo período de três meses.
Além do Ministério do Trabalho, trabalharam na ação o MPT, a Defensoria Pública da União e a Polícia Rodoviária Federal. Os trabalhos foram finalizados no último dia 20.
Fiscalização
Além da ação, que resultou no resgate dos trabalhadores, a força-tarefa fiscalizou outra propriedade em Sandolândia e uma em Aparecida do Rio Negro, ambas no Estado do Tocantins. Foram encontradas irregularidades quanto ao fornecimento de equipamentos de segurança pessoal para o trato com defensivos agrícolas e para o uso de maquinário. Os proprietários das fazendas foram notificados e em contrapartida se comprometeram a oferecer melhores condições de trabalho aos funcionários. (Ministério do Trabalho)
