Durante a primeira reunião deste ano da Coordenadoria Executiva para Monitoramento do Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher no Estado do Tocantins (CPVID), nesta última terça-feira, 14, o grupo discutiu medidas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional para as mulheres.

Entre as deliberações, após a apresentação da nova coordenadora do CPVID, juíza Nely Alves Cruz, o grupo sugeriu ao Poder Judiciário a oferta de curso de capacitação voltado para efetividade na aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Segundo o grupo, o curso deve ser direcionado aos magistrados,  defensores públicos, promotores, delegados, advogados, policiais, além de assistentes sociais, psicólogos e médicos que atuam na área de violência contra a mulher.

O grupo também sugeriu melhorias no funcionamento da Casa Abrigo da Mulher Vítima de Violência Doméstica e a implantação, nas demais comarcas do interior, das Centrais de Monitoração Eletrônica, medida já adotada em Palmas. Outra ideia é fomentar a implantação da Ronda Maria da Penha, como ocorre no Estado da Bahia com a capacitação da Polícia Militar para essa atuação específica.

Além disso, entre outras medidas, o grupo também deliberou a formação de equipes inter poderes, com participação do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Publica e Secretaria de Cidadania e Justiça, além de gestores eleitos, para definir as instalações dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, nos municípios, e para reorganizar centros desativados em Araguaína, Gurupi, Tocantinópolis e Augustinópolis.

A coordenadora do CPVID destacou ainda a deliberação de convidar os magistrados das varas especializadas de combate à violência doméstica para a próxima reunião. “O objetivo é padronizar os procedimentos referentes às medidas previstas na Lei Maria da Penha porque a unificação das ações voltadas para a proteção das vítimas de violência doméstica e familiar é uma das metas desta gestão do CPVID”, disse.

A magistrada ressaltou que as medidas discutidas fazem parte das alternativas urgentes consideradas mecanismos de fiscalização. “É preciso garantir o cumprimento das medidas protetivas concedidas em favor das vítimas e utilizar-se de todo aparato necessário a ser utilizado para proteção integral das vítimas, sob pena da nossa prestação jurisdicional ser levada ao descrédito”, reforçou.

Formação do CPVID