A Presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou por meio de nota encaminhada à imprensa na manhã desta segunda-feira, 3 de abril, estar à disposição da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Departamento de Polícia Federal (DPF) para colaborar com os trabalhos de investigação decorrentes da “Operação Rota 26”, realizada hoje na Superintendência Regional da autarquia no Estado do Tocantins.
A direção do Incra ressalta que vem implementando esforços para aprimorar seus mecanismos internos de controle de processos, com o objetivo de prevenir a ocorrência de irregularidades na execução de contratos e convênios. Uma das iniciativas nesse sentido, segundo o Instituto, foi a implantação da Corregedoria Geral do Incra, no mês passado.
Segundo o Incra, a Corregedoria acompanha os desdobramentos da Operação Rota 26, para adoção das medidas cabíveis. "Além disso, o presidente do Incra, Leonardo Góes, já determinou o envio imediato de todas as informações solicitadas pela CGU e pela Polícia Federal", informou a autarquia.
Entenda
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã desta segunda-feira (03/04) a Operação Rota 26, com o objetivo de desarticular suposta organização criminosa que teria operado um esquema de desvio de recursos públicos destinados a obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamento situados em municípios tocantinenses, no âmbito do Incra/TO.
Irregularidades resultaram em um prejuízo de cerca de R$ 1,4 milhão de reais, de um total de aproximadamente R$ 4,2 milhões investidos em obras.
Participam da operação cerca de 90 policiais federais. Ao todo estão sendo cumpridos 39 mandados judiciais no Tocantins, sendo 21 Mandados de Busca e Apreensão e 18 Mandados de Condução Coercitiva. São alvos das medidas o prédio sede da Superintendência Regional do Incra no Estado do Tocantins, servidores e ex-servidores da Autarquia Agrária, ex-prefeitos, empresários e dois deputados estaduais.
O deputado estadual José Roberto Forzani (PT) foi levado para a sede da Polícia Federal em Palmas, na manhã desta segunda-feira, para prestar depoimento. O nome do outro deputado ainda não foi divulgado.
Os fatos em apuração configuram, em tese, os crimes de desvio de recursos, falsidade ideológica, fraude em procedimentos licitatórios e organização criminosa, cujas penas podem chegar a 12 anos de reclusão.
