Após os protestos e greves contra a reforma previdenciária ocorridos na última quarta-feira 15, entidades sindicais analisaram como positiva a repercussão dos atos e comemoraram a adesão da população às reivindicações defendidas. Para a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), que representa cerca de um milhão de filiados, estas ações devem continuar para conscientizar cada vez mais os brasileiros sobre a importância da manutenção da Previdência.
“As manifestações ocorreram como esperávamos, com trabalhadores engajados. Alguns em greve e outros se movimentando dentro das fábricas, mas todos mostrando total desacordo com a Reforma da Previdência da forma que foi proposta pelo governo. Também houve muita receptividade da população, com adesão total da maioria dos estados. Essa é nossa forma de combater a publicidade maciça que o governo faz para tentar aprovar o atual texto da reforma”, afirma José Calixto Ramos, presidente da NCST.
Para Calixto, o governo está equivocado em não dialogar com as entidades sindicais para tentar fazer uma reforma viável. “Não fomos chamados para tentar deixar o texto proposto de uma forma que seja viável para o trabalhador. O governo analisa de forma equivocada a Previdência, que teve superávit de 11 bilhões de reais, de acordo com os últimos dados da ANFIP. Além disso, ela deve ser tratada dentro da Seguridade Social”, coloca. Calixto também afirma que essas tentativas de desmonte das leis trabalhistas não são novidade, pois todos os governos anteriores tentaram fazer reformas que oneravam a população. “O sindicalismo sempre fez uma resistência aos governos, pois todos agem de forma que prejudica os direitos trabalhistas. A diferença é que o atual presidente está indo com muita sede ao pote. Da forma como está conduzindo as coisas, Temer está deixando um legado ingrato para o seu mandato”, explica.
Ainda sobre a reforma, o dirigente da NCST se coloca incomodado a manutenção de Marcelo Caetano como secretário da Previdência do Ministério da Fazenda. Entidades acusam Caetano de conflito de interesses, acumulando o cargo de conselheiro da Brasilprev, empresa que comercializa planos de previdência privada no Brasil. “É, no mínimo, falta de ética. Ele mesmo deveria se afastar, por se julgar suspeito para exercer esse cargo”, critica.
Substitutivo ao texto atual
Para combater o texto atual proposto pelo governo, a Nova Central aderiu e ajudou a desenvolver o documento criado por vários setores da sociedade e organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em substituição à Reforma da Previdência. Entre as mudanças sugeridas pelo substitutivo, estão a eliminação de idade mínima obrigatória para toda e qualquer aposentadoria, a vedação de remissões e de anistias para devedores da Previdência Social e a vedação de que os recursos da Seguridade Social possam ser desviados ou desvinculados de sua finalidade constitucional (o que afasta os impactos negativos da Desvinculação das Receitas da União - DRU no equilíbrio orçamentário do sistema). Mas as entidades fazem ressalvas ao documento da OAB, como a questão da não acumulação de pensão com aposentadoria no mesmo regime e a igualdade de idades entre homens e mulheres -- a diferença do só existe para trabalhadores rurais e deficientes.
“A Nova Central entende que a melhor forma de resolver essa questão é oferecendo uma substituição ao atual texto da reforma. Se for aprovado o atual teor da proposta, se aposentar será quase impossível”, alertou José Calixto.
