A "lista de transparência sobre o trabalho escravo contemporâneo", conhecida por "lista suja" foi obtida na segunda-feira, 13, pela organização não-governamental Repórter Brasil, através da Lei de Acesso a Informação (LAI). São 250 nomes inseridos na lista suja do trabalho escravo, incluindo empregadores do Tocantins, autuados em decorrência da caracterização de trabalho análogo ao escravo e que tiveram decisão administrativa final.
O Ministério do Trabalho atendeu solicitação da Repórter Brasil, buscando garantir transparência à política de combate a violação dos direitos fundamentais, enquanto o Governo Federal não divulgar a informação. A “Lista de Transparência” abrange o período entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016
Impasse
A lista suja do trabalho escravo foi criada em 2003 e os dados sobre flagrantes estão sendo centro de polêmica no País. Na última terça-feira, 7, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, acatou pedido feito pela Advocacia-geral da União (AGU) e derrubou a liminar que obrigava o Ministério do Trabalho a divulgar o cadastro de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja do trabalho escravo”.
Com a decisão, a lista suja, que não é atualizada desde dezembro 2014, ficará ao menos mais 120 dias sem ser divulgada nacionalmente. O presidente do TST concordou com os argumentos da AGU para que a publicação ocorra apenas após a conclusão dos debates do grupo de trabalho criado pelo Ministério para analisar o tema. O grupo é composto por representantes do governo, Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil, trabalhadores e empregadores e tem quatro meses para apresentar uma norma para divulgação da lista.
Repórter Brasil
A Repórter Brasil foi fundada em 2001, por jornalistas, cientistas sociais e educadores, e tem como missão identificar e tornar públicas situações que ferem direitos trabalhistas e causam danos socioambientais no País.
Clique aqui e confira a lista completa, com informações Repórter Brasil. (Atualizada às 10h40 do dia 19/02/21)
