Com público de 150 pessoas a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto) e o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins (Sindifiscal-TO) realizaram na tarde da última sexta-feira, 10, o seminário “Reforma da Previdência: A verdade”. O evento contou com a presença dos presidentes da Fesserto e Força Sindical no Tocantins, Carlos Augusto de Melo, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, do Sindifiscal-TO, Carlos Campos, e do representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Luiz de Negreiros.
Ao abrir os trabalhos, o presidente da Fesserto destacou que este seria o primeiro passo para esclarecer o trabalhador tocantinense. “É necessário que o trabalhador tocantinense se informe do prejuízo e das mazelas que o Governo Federal quer fazer com ele em relação à aposentadoria alegando que a previdência é deficitária e nós sabemos que não é”, destacou.
Para o presidente da Fenafisco, a PEC 287/16, denominada de Reforma da Previdência será prejudicial para os trabalhadores tanto da iniciativa privada quanto do serviço público e pensionistas. “É uma reforma absolutamente inaceitável, o povo brasileiro precisa descobrir o que está embutido nessa proposta. Nem sequer merece ser chamada de reforma porque ela é o fim da previdência pública, vai deixar desamparados os idosos, o trabalhador rural e está exigindo que o jovem escolha entre trabalhar ou estudar para se aposentar aos 65 anos”, ressaltou.
Uma nova proposta está sendo finalizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e mais cem entidades sindicais. “Um projeto substitutivo porque esse que o Governo defende é o pior, não há nada que beneficie o trabalhador. É um verdadeiro desmonte dos direitos dos trabalhadores brasileiros”, ressaltou o representante da CSPB, Luiz de Negreiros, afirmando que os representantes sindicais de cada estado devem mobilizar os parlamentares que o representam no Congresso Nacional.
Palestras
O palestrante Josué Martins que é membro da Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, trouxe alguns dados que mostram a manipulação por parte da União quanto aos verdadeiros números da previdência. Segundo Martins, cálculos efetuados por auditores da Receita Federal mostram até 2015 um superávit de R$ 11,2 bilhões.
“O governo faz uma conta pra obter um resultado deficitário, diferente do que manda a Constituição Federal. Quando se faz de acordo com a constituição não é deficitário e sim superavitário. E isso acontece mesmo com o Governo desonerando a folha de pagamento das empresas e com a instituição desvinculação das receitas da união. A crise fiscal tem sido a justificativa para projetos que cortam direitos sociais para destinar recursos para pagar a dívida do Governo”, destacou.
Destrinchando a PEC 287/16, o diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani, trouxe ao público as principais mudanças propostas e que segundo ele tem um “caráter de desumanidade”. “É um processo destrutivo da previdência dos trabalhadores brasileiros que são os que constroem esse país através do seu trabalho. Essa proposta que se diz reformista extingue a previdência para o trabalhador. É absolutamente desumano e mais danoso que a maioria dos países. A sociedade brasileira não pode ser escrava a vida inteira e ao final com o sonho da aposentadoria, receber o certificado de aposentadoria no cemitério”, frisou Malhani.
Outros eventos serão realizados com a finalidade de levar informação para a sociedade. “A intenção é que aprofundemos nesse debate para conscientizar a sociedade do grande mal que é a redação dessa PEC e quanto ao grande prejuízo que essa reforma representa para os trabalhadores. Inclusive no próximo dia 16 teremos outro evento na OAB-TO em que lançaremos a Frente Tocantinense em Defesa da Previdência”, adiantou o presidente do Sindifiscal, Carlos Campos.
