Presidentes de entidades municipalista dos Estados e de microrregionais debateram com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a pauta municipalista prioritária para 2017, durante reunião do Conselho Político Ampliado da CNM, ocorrido nesta última terça-feira, 7, em Brasília/DF. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, e o prefeito de Santa Rosa do Tocantins, Ailton Parente, representaram os municípios do Tocantins no evento.
As estratégias a serem adotadas em relação aos principais projetos de interesses dos municípios que tramitam junto aos três Poderes, especialmente ao Congresso Nacional, foi o tema de abertura do encontro. “Temos a convicção que o Congresso Nacional possui importante poder de decisão sobre projetos que afetam diretamente as finanças municipais, logo os parlamentares devem compreender o impacto de suas decisões sobre a saúde financeira dos Municípios brasileiros”, explica Jairo Mariano.
Pauta Política
A reunião discutiu a pauta política do movimento municipalista. Entre os projetos prioritários, segundo a CNM, está a derrubada do veto ao projeto que trata do Imposto sobre Serviços (ISS). "Quero mostrar a importância da derrubada do veto. Por que vocês acham que foi vetado? É de interesse de quem?", questionou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski. "Os prefeitos precisam participar desse debate. Não precisa sair do município, mas entrar em contato com o parlamentar dele. Por que não nos ajuda a derrubar a lei? Temos que fazer a nossa parte", alertou.
Tendo projeto no Senado, a Repatriação também foi discutida entre os participantes, e poderá render aos cofres dos Municípios brasileiros cerca de R$ 10 bilhões, estima a CNM. A dívida previdenciária também foi tema do encontro. A Medida Provisória (MP) 766/2017 propõe um novo parcelamento dos débitos previdenciários, o que deve ter mobilização dos prefeitos com os parlamentares.
Segundo a CNM, o piso do magistério também foi destaque na reunião. A proposta da entidade é alterar o índice de reajuste do piso para o Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC). Também foi destacado os projetos que falam dos consórcios e de resíduos sólidos. “Esse é um assunto grave para o prefeito, porque ele vai responder na justiça. É uma pauta importante. Será que vamos conseguir mobilizar os prefeitos a buscarem essa mudança?”, questionou Ziulkoski.
Evento
O encontro faz parte da Semana Municipalista em Brasília, que ocorre até quinta-feira, 09 de março. A reunião do Conselho foi seguida por um encontro com parlamentares. A iniciativa visa a obter o apoio de deputados e senadores à aprovação de projetos importantes. (com informações da CNM)
