Na sessão dessa quinta-feira, 16, o vereador Lúcio Campelo (PR) trouxe a público a notícia de bloqueio da execução da obra do BRT – Bus Rapid Transit, em Palmas, divulgada no Diário Oficial da União do último dia 15. A publicação traz Decreto Legislativo assinado pelo senador Eunício Oliveira presidente do Senado e apresenta irregularidade do processo.
Ainda em 2016, após encaminhamento do Tribunal de Contas da União, o Comitê de Obras com Indícios de Irregularidades Graves do Senado Federal informou a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Casa, a situação do Processo com termo de compromisso de nº 683171 o qual viabilizaria um corredor exclusivo de BRT de 15,45 km, com valor de mais de R$ 15 milhões.
Conforme o TCU, dentre os indícios de irregularidades detectados estão, o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental deficiente; anteprojeto de engenharia deficiente; motivação deficiente do ato de escolha do regime de contratação integrada do RDC e restrição à competitividade do certame.
Lúcio Campelo lembrou que o processo também foi alvo de ressalvas da Câmara Municipal. ‟Palmas passou quatro anos de mentira em cima de uma obra que nós sabíamos que não iria acontecer”, disse o parlamentar que reafirmou a necessidade de fiscalização das licitações de obras, para que Palmas não perca novamente uma quantia relevante por incompetência da gestão.
‟Acabamos de aprovar o empréstimo de R$ 12 milhões com o CAF para um BRT que nem vai existir, é preciso rever esse processo e reverter esse recurso para outras obras para que não o percamos também”, concluiu o vereador.
