Com a presença do presidente da Ordem dos Advogados dos Brasil no Tocantins (OAB/TO), Walter Ohofugi, uma comitiva da instituição esteve, no início da tarde dessa quinta-feira, 16 de fevereiro, em Brejinho de Nazaré, a 110 quilômetros de Palmas/TO, para conferir denúncia de captação ilícita de clientes por advogados, que estaria ocorrendo na cidade. Além de Ohofugi, participaram do grupo o conselheiro federal e advogado atuante em Porto Nacional (cidade da jurisdição de Brejinho) Pedro Biazotto, e o ouvidor-geral da OAB, Marcus Moreira.
A comitiva foi até a Câmara Municipal conferir o atendimento de advogados que haviam anunciado o serviço na rádio e em carros de som na cidade. No entanto, o atendimento, que seria preferencialmente na área previdenciária, acabou não se concretizando, após denúncia da ilegalidade chegar à OAB e as pessoas que fariam a captação desistirem.
O presidente da Câmara de Brejinho, Adalberto Ramalho, explicou que advogados procuraram a Casa para oferecer um trabalho de informação aos moradores de Brejinho de Nazaré e que pediram o auditório da Câmara para a realização de palestra aos cidadãos. O foco seria informar os moradores sobre a previdência, informar sobre como proceder para conseguir aposentadoria, auxílio maternidade, entre outros benefícios. Adalberto disse que não sabia da proibição de tal ato e informou que a prática acontece há muitos anos em Brejinho. "Até então a gente não sabia que era proibido. Para mim não tinha nenhum problema e isso vem acontecendo há vários anos essa questão dos advogados fazerem esse trabalho de informação, aqui na Câmara", afirmou.
Depois da denúncia na OAB, que Adalberto acredita ter partido de algum advogado, os advogados que haviam pedido o auditório da Câmara para palestra desistiram. Questionado sobre que contrapartida os advogados receberiam, o presidente Adalberto não soube explicar. "Por ser o meu primeiro mandato, no primeiro momento não pensei", disse.
Adalberto Ramalho defende que os moradores do município precisam de atendimento informativo. "A OAB poderia fazer o atendimento porque o pessoal precisa desse atendimento", defendeu.
Infração Gravíssima
De acordo com os dirigentes da OAB, esse tipo de ação, se concretizada, é infração ética gravíssima na advocacia e, inclusive, pode gerar investigação criminal conduzida pela Polícia Federal. “Nossa visita aqui é para defender a advocacia. É difícil combater essa prática ilegal, mas estamos tomando todas as providências”, ressaltou Ohofugi.
O ouvidor Marcus Moreira destacou que, agora, haverá uma conversa com os denunciados e um pedido expresso para cessar qualquer prática semelhante. Como não se caracterizou a captação, não deve haver, pelo menos por enquanto, geração de processo no TED (Tribunal de ética e Disciplina). “A OAB está atenta e não vamos deixar que advogados que não seguem as regras trapacear e terem vantagens em cima dos colegas que trabalham de forma correta e honesta”, frisou o ouvidor.
Biazotto se colocou a disposição do presidente da Câmara para qualquer esclarecimento. “Como conselheiro federal, é missão nossa acompanhar em detalhes esses casos e é o que estamos fazendo. E os advogados podem estar seguros que vamos agir sempre que ocorrer ilegalidades”, salientou Biazotto.
