O Governo do Estado por meio da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (Setas), no propósito de ampliar o universo de financiamento das entidades sociais do Tocantins, está promovendo um Encontro entre os consultores da empresa Favo, que atua com investimento social via incentivo fiscal, e sete entidades não governamentais que realizam trabalhos assistenciais no Estado. A reunião teve início nesta quinta-feira, 26, e será concluída nesta sexta-feira, 27, sempre das 14h às 18h.
De acordo com a consultora da Favo, Carolina Amorim, o objetivo do Encontro é proporcionar às entidades um primeiro contato com as leis de incentivo fiscal e suas muitas possibilidades de trabalho. “Nós queremos dar a eles um panorama de funcionamento das leis que abra uma porta para o aprofundamento”, declarou Carolina. Outro ponto enfocado pela consultora foi o grande apoio que os incentivos podem dar à execução das políticas públicas do Estado. “Estamos mostrando para essas entidades que eles podem trabalhar projetos transversais que se enquadram em mais de uma lei e assim obter mais recursos”, disse.
Participaram da reunião representantes do Lar Batista, Associação Ação Social Jesus de Nazaré, Associação Sementes do Verbo, Instituto Nossa Senhora de Lourdes, Sociedade São Vicente de Paula, Federação das Apaes do Tocantins e Associação Desportiva Teotônio Segurado.
Para a diretora do Sistema Único de Assistência Social e Programas Especiais, Halana Magalhães, a orientação oferecida pela Favo é um reconhecimento e um apoio real da Setas às entidades que desempenham trabalhos tão importantes para a população tocantinense “As leis de incentivo são a melhor forma de destinar recursos a instituições sérias, como as que convidamos para estar aqui, e saber lidar com esse mecanismo será fundamental para eles”, declarou a diretora.
Existe atualmente no Brasil o potencial de R$ 6 bilhões oriundos das renuncias fiscais do Governo Federal referentes a impostos de renda de pessoas físicas e empresas de lucro real. O Governo abre mão desses valores para que sejam investidos em projetos sociais nas áreas da Cultura, Esporte, Criança e Adolescente, Idosos, Pessoas com Deficiência e Oncologia. Destes 6 bilhões, apenas R$ 400 milhões foram utilizados no ano de 2014. Para que esses recursos sejam mais bem utilizados é fundamental informar e orientar as entidades para que elas possam apresentar os projetos e buscar os financiadores.
Segundo o representante da Associação Desportiva Teotônio Segurado, Manoel Messias Luis Tavares, o treinamento foi muito válido porque abre possibilidades de financiamento para o trabalho que realiza com crianças e adolescentes “Atualmente trabalhamos com grande dificuldade de obter recursos, mas aqui entendi que existe um universo de possibilidades de buscá-los”, explicou Manoel.
Para que as entidades tenham acesso aos benefícios das leis de incentivo fiscal, elas precisam se cadastrar nos órgãos referentes ao projeto que pretendem desenvolver, como por exemplo, se a proposta é construir uma creche ela deve estar cadastrada no Conselho da Criança e do Adolescente e deve apresentar um projeto que, após aprovação, permite a entidade buscar financiamento junto a empresas como bancos, telefônicas, televisões por assinatura, entre outras.
