O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (12) que o novo piso salarial dos professores terá um reajuste de 7,64% a partir de janeiro deste ano. Com o aumento, o salário-base passa dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. Esse valor deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais. O reajuste ficou 1,35% acima da inflação medida em 2016, que fechou o ano em 6,29%. Em 2016, o aumento foi de 11,36%, significando um ganho salarial de 0,69% acima da inflação.
Defensora da bandeira da educação no Congresso Nacional, a deputada federa professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) quer maior participação financeira da União para ajudar estados e municípios a cumprirem a Lei do Piso (Lei 11.738/08). Segundo dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 14 estados e 55,1% dos municípios brasileiros ainda não cumprem o piso. A justificativa é a falta de orçamento para atender essa demanda.
"O piso não é cumprido na maioria dos municípios e estados e ainda temos desafios enormes no que diz respeito à formação docente. Há uma deficiência de quase 30 mil professores em sala de aula. A carreira é pouco atrativa e com grandes exigências e que precisa ser redefinida. Não teremos uma boa educação enquanto não houver valorização do professor. Para cobrar desempenho e compromisso do professor, temos que garantir investimento", disse.
A deputada é autora do Projeto de Lei (3.941/12) que aumenta a participação financeira da União para que estados e municípios possam cumprir a lei do piso. A proposta diz que a União complementará os entes que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor do piso. “A principal problemática não está entre governos estaduais e municipais e a categoria, mas sim em relação à participação financeira da União no cumprimento da lei”, disse a parlamentar.
O governo federal repassa 10% do Fundeb para estados e municípios para contribuir no cumprimento do piso e, a partir deste ano, o pagamento será feito mensalmente. Antes, o governo tinha até abril do ano seguinte para fazer o repasse. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto do reajuste anunciado para este ano será de R$ 5 bilhões aos cofres municipais. A entidade ressalta que, atualmente, os prefeitos comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com salários dos professores.
