O vereador mais bem votado em Palmas, Léo Barbosa (SD), encaminhou nota à imprensa na tarde desta terça-feira, 3, afirmando ser um absurdo o aumento de 25% no valor do IPTU na Capital. "Um absurdo que vem contrário ao momento econômico e social que Palmas e o Brasil vive".
Para o vereador, o aumento é abusivo, imoral e acima de tudo ilegal. "Pois contraria a Súmula 160/STJ que afirma que um decreto desta natureza, só tem legitimidade se for feito como reajuste, com base nos índices oficiais da correção monetária, que em 2016 foi de 6,99%", posiciona.
Ainda de acordo com o vereador, o prefeito Amastha, inconformado com a negativa da Câmara, usou um artificio antidemocrático que é o decreto. "Fica claro a todos que o objetivo do prefeito Amastha, sempre foi aumentar o nosso IPTU, quando tentou a todo custo aprovar na Câmara um projeto de Lei alterando os índices tributários nos últimos dias da legislatura passada".
Léo Barbosa é um dos que apoia os vereadores Milton Neris (PP), Lúcio Campelo (PR), Júnior Geo (PROS) e Rogério Freitas (PMDB) que decidiram entrar na Justiça pela suspensão do decreto que reajusta o IPTU. "Buscarei juntamente com alguns vereadores de oposição os caminhos jurídicos para anular este decreto e reitero o meu compromisso de não votar aumento de tributos e taxas enquanto vereador por esta cidade”.
Confira nota na íntegra
“Logo em meu primeiro dia de mandato, recebi o decreto nº 1.321 publicado pelo Sr prefeito Carlos Amastha, no apagar das luzes, em dia 31 de dezembro de 2016.
O decreto aumenta em 25% o IPTU dos palmenses, um absurdo que vem contrário ao momento econômico e social que Palmas e o Brasil vive.
O decreto constitui majoração tributária e não tem deste parlamentar qualquer apoio, pois é abusivo, imoral e acima de tudo ilegal, pois contraria a Súmula 160/STJ que afirma que um decreto desta natureza, só tem legitimidade se for feito como reajuste, com base nos índices oficiais da correção monetária, que em 2016 foi de 6,99%.
Fica claro a todos que o objetivo do prefeito Amastha, sempre foi aumentar o nosso IPTU, quando tentou a todo custo aprovar na Câmara um projeto de Lei alterando os índices tributários nos últimos dias da legislatura passada.
O poder legislativo optou por não votar este projeto por entender que o mesmo gera prejuízos ao contribuinte e dilacera o orçamento familiar do palmense.
O prefeito inconformado com a negativa da Câmara e na incessante missão de dar esta conta aos palmenses usou um artificio anti democrático que é o decreto.
Buscarei juntamente com alguns vereadores de oposição os caminhos jurídicos para anular este decreto e reitero o meu compromisso de não votar aumento de tributos e taxas enquanto vereador por esta cidade”.
Vereador Léo Barbosa
