Por descumprir ordem judicial, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Palmas, Francisco Rodrigues de Barros, determinou o bloqueio de R$ 908.875,10 mil nas contas da Prefeitura de Miracema do Tocantins, da atual gestora da cidade, Magda Regia Silva Borba e do secretário de Finanças, Sebastião Borba Santos Júnior, que seria irmão da prefeita.
Na decisão o juiz afirma que decisão anterior, que determinava o bloqueio de créditos da Fundação Evangélica Restaurar junto ao município, decorrente de um convênio que Miracema mantinha com a referida entidade, foi descumprida pela prefeita e pelo secretário de Finanças, visto que, mesmo após a intimação da decisão, a Prefeitura efetuou diversos repasses à mesma, somando quase R$ 1 milhão. "Para surpresa de todos, no cumprimento desta última determinação verificou-se que após a ciência do bloqueio judicial, o gestor municipal, em completo desrespeito à ordem do juízo promoveu a liberação de pelo menos 19 transferências em favor da requerida, que juntas somam quase um milhão de reais".
Diante do descumprimento da ordem anterior, o juiz entendeu que os gestores atraíram para si a responsabilidade pessoal sobre a situação e, de consequência, determinou o bloqueio das contas da Prefeitura, nas contas da prefeita e do secretário de Finanças, até o valor transferido indevidamente de R$ 908.875,10 (novecentos e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e dez centavos).
Outros bloqueios já foram determinados em contas da própria Fundação Evangélica Restaurar em processos que tramitam na 1ª Vara do Trabalho, tudo para garantir o pagamento de direitos trabalhistas dos funcionários que prestaram serviços ao município de Miracema através da entidade, por meio de convênio.
Miracema
A Prefeitura de Miracema do Tocantins por meio de seu departamento de Comunicação esclareceu que impetrou Mandado de Segurança junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10° Região para solucionar junto a justiça as demandas referentes a Decisão emitida em 20 de dezembro de 2016 . A Prefeitura destacou ainda que todos os esforços estão sendo empenhados para que os serviços públicos não fiquem comprometidos.
