O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), por meio da gerência do Núcleo de Inteligência, está monitorando casos de adulteração do Certificado de Registro de Veículo (CRV – mais conhecido como DUT ou Recibo). A Inteligência já registrou um número expressivo de casos e continua apurando os demais.
Segundo os investigadores, a fraude é conhecida como “lavagem de documento”, ou seja, as primeiras informações do documento, que são colocadas pelo vendedor do veículo, são apagadas e, no lugar, são preenchidos os dados do comprador. A motivação da fraude é para evitar o pagamento da taxa referente à Transferência de Propriedade, no valor de R$ 89,14, e ainda o valor da vistoria, R$ 130,00.
A gerente de Cadastro, Inspeção e Licenciamento de Veículos, Ana Tereza Carvalho, alerta sobre este tipo de fraude. “O Detran é um órgão fiscalizador. Os servidores dos balcões de atendimento sabem identificar um documento adulterado e nós temos o controle de todos os processos. Agir de má-fé sempre acarreta conseqüências negativas”, ressaltou.
O processo de transferência de propriedade para pessoa física é simples. Basta apresentar o recibo do veículo, reconhecido firma por autenticidade; RG e CPF; comprovante de endereço do comprador e o laudo de vistoria. Os débitos do veículo deverão ser quitados antes da abertura do processo de transferência.
De acordo com o artigo 234 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação de veículo é infração gravíssima, com penalidade de multa e apreensão do veículo, além de medida administrativa.
Combate a fraudes
Por meio do Núcleo de Inteligência, o Detran Tocantins trabalha para combater qualquer tipo de fraude ou adulteração, por meio do monitoramento diário de todos os setores do órgão. As empresas credenciadas também são acompanhadas, para evitar desvios de conduta. Os investigadores trabalham com o intuito de barrar pessoas com intenções criminosas que praticam vários atos, como, por exemplo, adulteração de documentos.
