Com o objetivo de combater a LGBTfobia por meio do processo da conscientização foi lançado na manhã desta sexta-feira, 25, o Projeto Tocantins Sem LGBTfobia. O projeto é uma iniciativa da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) através da sua Gerência de Políticas e Proteção da Diversidade Sexual, ligada à Diretoria de Direitos Humanos (DDH) do órgão. 

“Eu acredito muito mais em campanhas que reúnem um conjunto de ações, do que em ações isoladas. É necessário que o plano de trabalho seja elaborado junto com os outros órgãos parceiros do projeto. Entendo que é um projeto que valoriza e reforça aquilo que nós temos como princípio orientador das políticas de direitos humanos, que é o princípio da dignidade da pessoa humana. Defendemos e acreditamos que o Estado é laico e nós, enquanto estado, enquanto gestores queremos defender o que diz a Constituição Brasileira de que não pode haver distinção de nenhum tipo de natureza, de gênero, de raça, de orientação sexual, como bem preconiza o artigo 5º com todos os direitos fundamentais”, disse Gleidy Braga, gestora da Cidadania e Justiça. 

Vanir Ilídio, diretora de Direitos Humanos (DDH) da Seciju, explicou que o projeto foi pensado diante da realidade de dados obtidos por meio do disque 100, da Secretaria de Segurança Pública [SSP] e da Secretaria de Saúde [Sesau] e de uma ONG da Bahia que faz dados referentes às denúncias de crimes que saem nos meios de comunicação. “E os crimes que acontecem que não estão nos meios de comunicação? Então, os índices são muito mais altos do que aqueles que a gente vê nos dados”. 

Ainda segundo a diretora, o projeto também foi formulado dentro da realidade do Tocantins que possui um alto índice de crimes homofóbicos e LGBTfóbicos. “As pessoas LGBT precisam ter respeito, mas ao contrário disso, elas são discriminadas e sofrem preconceitos”, disse Vanir informando que o Estado ocupa a 5º posição no raking brasileiro de violência contra a população LGBT.

O evento está realizado durante todo o dia na Universidade do Tocantins (Unitins), localizado na quadra 108 sul, em Palmas, e, no período vespertino, contará com Grupos de Trabalho (GT’s) envolvendo o tema LGBTfobia.  

Palestra 

Durante o lançamento, foi realizada a palestra LGBTfobia com advogado e membro das comissões de Diversidade Sexual e de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP), Dimitri Sales. De acordo com o palestrante, o lançamento do projeto é um momento muito singular, um compromisso que o Estado do Tocantins assume para enfrentar as discriminações motivadas pelas diferenças sexuais e de gênero. “Mais ainda, é um reconhecimento de que as que as discriminações constituem uma violação a direitos fundamentais que o Estado não mais tolera ou não se dispõe a tolerar que as discriminações continuem a perpetrar violência, negação de identidade, a negar na essência os direitos que constituem a dignidade da pessoa humana”, ressaltou Dimitri.   

Termo de Adesão

Ainda durante a manhã, os órgãos parceiros do Projeto Tocantins Sem LGBTfobia assinaram um termo de adesão em que se comprometem com a política. Além da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), também assinaram o termo a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO). 

Projeto

O Projeto Tocantins Sem LGBTfobia busca promover a cidadania da população LGBT por meio de ações de enfrentamento a crimes e a todas as formas de discriminação por identidade sexual e/ou de gênero e será dividido em três fases. 

A primeira fase visa alcançar os servidores públicos do Estado e oferecer qualificação no atendimento ao público LGBT, diminuir casos de LGBTfobia nas atividades e serviços de interesse público e incentivar o respeito entre colegas de trabalho em setores reconhecidamente discriminatórios. 

Já a segunda fase deseja conscientizar a população tocantinense por meio de campanhas publicitárias que sensibilizem o reconhecimento do público como seres humanos antes de LGBTs. 

A terceira e última fase será a de certificar ambientes públicos e comerciais que apóiem o fim da discriminação sexual e/ou de gênero, por meio de palestras e cursos específicos de atendimento e abordagens ao público LGBT. O certificado será representado por um adesivo que também pode ser exposto em automóveis pessoais, para quem tiver interesse nas atividades propostas.

Tendo como principal objetivo a realização de audiências públicas voltadas à conscientização da população e servidores dos órgãos estaduais no período de novembro de 2016 a junho de 2017, todas as ações pretendem alcançar os maiores municípios do Tocantins, como Palmas, Porto Nacional, Colinas, Gurupi e Araguaína.