O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO) participou nesta quinta-feira, 24, da audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Assembleia Legislativa que discutiu a situação do Plansaúde. A audiência foi convocada pelo deputado estadual Paulo Mourão (PT).

Durante a audiência, o presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro, cobrou a participação da entidade na comissão criada pelo governo para reestruturar o plano de saúde dos servidores. “Queremos a participação do Sisepe-TO na comissão de reestruturação do Plansaúde, porque este sindicato representa a maioria dos servidores beneficiários”, ressaltou.

Foi publicada no Diário Oficial do último dia 23, uma portaria que cria a Comissão de Análise e Estudo de Reestruturação do Plansaúde. A Comissão conta com dezesseis membros, sendo: 5 servidores do executivo; 1 representante do Sindicato dos Servidores em Saúde; 1 representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação; 1 representante do Sindicato dos Médicos; 1 representante da Defensoria Pública; 1 servidor do Tribunal de Justiça; 1 servidor da Assembleia Legislativa; 1 servidor do Tribunal de Contas; 3 representantes do Sindicato de Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde; e 1 representante da Unimed.

O Sisepe-TO se posiciona ainda contra a participação da Confederação Unimed na comissão, por entender que, por haver conflito de interesses, a empresa em nada poderia contribuir nos trabalhos de reestruturação do plano.

Cleiton Pinheiro lembrou ainda que ao longo de todo este ano o Sisepe-TO tem atuado constantemente na cobrança da manutenção da prestação dos serviços do Plansaúde, notificando frequentemente a Secretaria de Estado da Administração (SECAD) quanto aos atrasos nos repasses do fundo garantidor do Plansaúde, o Funsaúde. “O maior problema do Plansaúde hoje é o dinheiro do plano que não é repassado para o Funsaúde. É preciso determinar que o Estado pague os repasses regularmente ao Funsaúde,” declarou o presidente do Sisepe-TO.

Ainda nesta quinta-feira, 24 de novembro, o Sisepe-TO encaminhará ofício à Secad solicitando a retificação da lista e inclusão do Sindicato na Comissão de Reestruturação do Plansaúde.

Conselho fiscal 

O presidente do Sisepe-TO também fez críticas ao Conselho Fiscal do Funsaúde. Cleiton Pinheiro é membro do Conselho e enfatiza que a estrutura é injusta e desigual. “Os servidores, que são os usuários e beneficiários do plano de saúde têm apenas dois representantes no conselho, enquanto o governo tem três,” criticou.

A disparidade na composição do Conselho Fiscal tem permitido ao governo travar a realização de reuniões que deveriam acontecer periodicamente. Em consequência disso, em 2016, aconteceu apenas uma reunião do conselho no dia 21 de setembro. As reuniões subseqüentes, marcadas para os dias 26 de setembro e 4 de outubro, foram suspensas por falta de quórum. “O Governo precisa assumir a sua participação no Conselho Fiscal e comparecer às reuniões, deixando de travar o nosso trabalho. Porque até agora não conseguimos deliberar sobre nenhuma prestação de contas”, pontuou Pinheiro.

Defensoria Pública 

A convite do deputado Paulo Mourão, o defensor público Arthur Luiz de Pádua Marques também participou da audiência pública. O defensor relatou uma série de recomendações que o órgão tem feito à SECAD desde 2013 e ações ajuizadas na tentativa de regularizar o atendimento prestado pelo Plansaúde.

Segundo Pádua, a defensoria já pediu o bloqueio de R$ 29 milhões em recursos do Governo para garantir a regularização dos repasses que, legalmente, deveriam ser feitos até o décimo quinto dia útil de cada mês.

O maior problema, segundo o defensor, seria a compra e aquisição de órteses, próteses e materiais especiais utilizados em procedimentos cirúrgicos com indícios de fraude. Pádua afirmou que alguns itens foram adquiridos com até 600% de sobrepreço.

Encaminhamentos 

O parlamentar sugeriu em seus encaminhamentos que se convoque o secretário de estado da administração (SECAD), Geferson Barros, para prestar esclarecimentos sobre o Plano. O deputado foi acompanhado pelo presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, que ressaltou a importância da presença do secretário para se discutir a reestruturação do Plansaúde. Paulo Mourão solicitou ainda que o secretário apresente as planilhas de custo do Plansaúde entre os anos de 2009 a 2016 com os valores pagos pelos servidores e a contrapartida do estado.

Uma nova audiência será marcada, desta vez com a presença do Governo do Estado. 

Entenda 

Desde o início do ano, o SISEPE-TO tem cobrado os repasses do governo ao Plansaúde. Confira abaixo a relação dos documentos encaminhados à SECAD:

Notificações Extrajudiciais 

Nº 284/2016 – 04 de fevereiro de 2016

Nº 311/0216 – 05 de maio de 2016

Nº 321/2016 – 10 de maio de 2016

Nº 341/2016 – 02 de setembro de 2016

Nº 349/2016 – 26 de setembro de 2016 

Ofícios

Nº 074/2016 – 04 de fevereiro de 2016

Nº 226/2016 – 1º de março de 2016

Nº 190/2016 – 16 de março de 2016

Nº 606/2016 – 12 de outubro de 2016