O que fazer para minimizar os impactos e garantir água em quantidade e qualidade para o futuro? Estes foram alguns dos pontos levantados na Consulta Pública que apresentou o Plano de Ações da Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago da UHE Luis Eduardo Magalhães, que tem entre suas propostas alcançar um cenário favorável desejado dentro de cinco anos. A audiência foi realizada nessa quinta-feira, 27, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas. O Plano é um projeto do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), e foi elaborado pela Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO).
Durante a Consulta Pública foi apresentado o produto final do projeto, o Plano contendo seis Eixos de Ação e 40 ações realistas de implantação em curto prazo (até cinco anos), com expectativa de colher os resultados a longo prazo (20 anos). O investimento para elaboração do Plano, na ordem de R$ 1.260.000,00, é oriundo do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, gerido pela Semarh.
Para chegar até o produto final, o Plano da Bacia começou a ser elaborado em fevereiro de 2015 e passou por diversas etapas. Na fase de diagnóstico foram levantados impactos e apontadas ações como a necessidade de trabalhar melhor as sub-bacias e a inserção dos municípios na gestão dos recursos hídricos. A partir deste cenário, foram feitas projeções na fase de prognóstico, metas baseadas na análise do passado para prever o futuro. Em seguida foi realizada a compatibilização, com dimensão das ações e elaboração de cronogramas.
Todo esse trabalho abasteceu o projeto que tem como fruto o Plano de Ações que, segundo o coordenador geral, o professor doutor em Recursos Hídricos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) Felipe Marques, “é um roteiro, um guia de ações pra 2017, 2018, 2019 e 2020. Quanto mais cedo começarmos essas ações, mais cedo vamos colher os resultados, que serão a médio e longo prazo”.
O professor apontou alguns dos impactos que já trazem problemas para a Bacia, como a expansão urbana, no caso das áreas urbanas, e a fronteira agrícola, nas áreas rurais. “É necessário tentar reduzir demandas, colocando em prática o uso racional da água, e aumentar a produção da água, o que pode ser feito com a conservação de nascentes, por exemplo”, disse.
O diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, ressaltou a importância do Plano como um dos Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos. “Ele vai nortear todos os investimentos e assegurar água para os diversos usos da Bacia, como geração de energia, turismo e lazer, irrigação, pesca e aqüicultura, entre outros”, disse. A minimização dos impactos também foi apontada pelo diretor como uma das funções do Plano que, segundo ele, “propõe ações para mitigar possíveis conflitos de água que já existem e evitar que outros venham a existir”.
Por se tratar de uma Bacia que concentra mais de vinte municípios e um quarto da população tocantinense, este Plano deve se tornar referência para os outros Comitês de Bacia Hidrográfica existentes no estado. Além de auxiliar na gestão dos recursos hídricos e implantação de políticas públicas, conforme ressaltou a secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira. “Esse plano vai dar diretrizes para que possamos de fato efetivar uma gestão dos recursos hídricos pautada no objetivo principal que é garantir água com qualidade e quantidade para o presente e para o futuro”, pontuou.
