Por meio de nota à população, a senadora Kátia Abreu (PMDB) posicionou-se sobre a desocupação no Centro de Ensino Médio Dona Filomena, em Miracema do Tocantins. Para a senadora, faz-se necessário às instituições, professores, pais e alunos, o exercício de calma e diálogo. "Para o entendimento de que, se manifestar é um direito constitucional nos estados democráticos, decisões judiciais tem que ser cumpridas no estado regular e também democrático de direito".
Por determinação do Ministério Público Estadual (MPE), diante da resistência de estudantes, a Polícia Militar realizou a desocupação. Dois estudantes foram algemados.
Confira nota da senadora na íntegra
Nota à população
Diante dos desdobramentos de cumprimento de ordem judicial para desocupação, pela Promotoria de Justiça e Polícia Militar, nesta quinta-feira, 27, de manifestantes que ocupavam o Centro de Ensino Médio Dona Filomena, em Miracema do Tocantins, quando se verificou a detenção de menores algemados, mesmo que sob amparo da Súmula Vinculante n° 11, do STF, faz-se necessário, neste momento, às instituições, professores, pais e alunos, o exercício de calma e diálogo, para o entendimento de que, se manifestar é um direito constitucional nos estados democráticos, decisões judiciais tem que ser cumpridas no estado regular e também democrático de direito.
Kátia Abreu
Senadora da República
