O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal) informou nesta terça-feira, 18, que no último domingo, 16, às 23 horas, ocorreu mais um atentado contra o posto fiscal da Receita Estadual de Levantado/TO, a 3 km de Taguatinga/TO. Segundo relatos do auditor fiscal que cumpria escala no momento, um motociclista passou pela unidade de fiscalização em alta velocidade, reduzindo a cerca de 150 metros, quando efetuou quatro disparos para o ar, na tentativa de intimidar o Fisco. Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia de Polícia de Taguatinga.
"Observa-se que mais uma vez foi cometido um atentado contra o Estado, pois o servidor no exercício de suas atribuições funcionais o representa", pontua o presidente Carlos Campos.
Segundo o Sindifiscal, desde o ocorrido a Polícia Militar tem feito visitas ao posto, mas a sensação de insegurança persiste, já que, segundo o sindicato, o adequado seria a presença de um policial militar para acompanhar todo o plantão realizado na unidade.
Em maio deste ano fato semelhante ocorreu. Desta vez, os disparos efetuados atingiram a estrutura do posto e o carro de um dos três auditores que cumpriam escala na madrugada do ocorrido.
Policiais da reserva
Os registros de violência e intimidação sofridos por auditores fiscais na execução de seu trabalho baseiam a reivindicação do Sindifiscal por segurança durante as auditorias e é prioridade entre as solicitações do sindicato.
Após levantamento do Sindifiscal que apontou a viabilidade jurídica e econômica para a medida de retorno de policias da reserva à ativa, já adotada em vários estados do país, o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que autoriza a realização deste processo no Tocantins, para que as demandas de segurança do Fisco possam ser atendidas, bem como de outros órgãos da administração pública.
O PL, que estabelece verba indenizatória para os policiais que preencherem requisitos básicos, estabelecidos em edital, já tramita nas Comissões da Casa de Leis. “Nosso trabalho agora é buscar o apoio dos deputados estaduais a partir da compreensão de que o projeto beneficiará não só o Fisco, mas também outras áreas que careçam de reforço policial”, argumenta o presidente Carlos Campos.
“A adoção dessa medida será um avanço para as questões de segurança que envolvem o Estado e é solução viável para o momento. Pois os problemas estabelecidos pedem soluções urgentes”, completa Campos.
