Um dia após a vitória nas urnas, o prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha (PSB) publicou no Diário Oficial do Município de número 1.600, nesta última segunda-feira, 3, o Extrato de Termo de Aditamento, renovando a contração da Agência Public por mais um ano. A agência foi também a responsável pela campanha publicitária do prefeito, que teve, segundo a Revista Veja, o custo mais caro por voto entre os prefeito já eleitos em primeiro turno nas capitais brasileiras.
No Extrato não consta os valores do Termo de Aditamento. O detalhe é que isto contraria o disposto no decreto de N° 1.031 de 29 de maio de 2015 assinado pelo próprio gestor, dispondo sobre os procedimentos para a gestão das despesas públicas e adotando outras providências.
O Artigo 40 do decreto 1.031 em seu anexo 4 evidencia que para a eficacia dos contratos, convênios ou instrumentos congêneres é necessário a publicação no Diário Oficial do extrato contendo: espécie de instrumento, número e ano; nome das partes e os nomes de seus representantes; finalidade e o objeto; número, data da nota de empenho, quando for o caso; número do processo; valor total e natureza da despesa e fonte do recurso.
O extrato do Termo Aditivo publicado nessa segunda-feira no Diário Oficial de Palmas contraria justamente os dois últimos itens do art. 40, que tratam do valor e fonte dos recursos.
A publicação também contraria a Lei 8.666/93 que institui as normas para licitações e contratos da administração pública. Segundo o Artigo 55 da Lei de Licitações, são clausulas necessárias em todo o contrato com o poder público as que estabeleçam: o objeto e seus elementos característicos, o preço e as condições de pagamento além de prazo dos prazos de início e de etapas de execução.
Custo por voto
De acordo com publicação da Revista Veja.com, entre os oito prefeitos eleitos em primeiro turno nas capitais brasileiras, o prefeito reeleito de Palmas, Carlos Amastha, foi o que pagou mais caro por cada voto que recebeu, R$ 44,94. O gestor gastou R$ 3 milhões na campanha e recebeu 68.634 mil votos.
Carlos Amastha concorreu as eleições deste ano na Capital pela coligação "Palmas Bem Cuidada", formada pelos partidos PSB/PTB/ PMN/PSL/PTC/PCdoB/PRP/PSDB/. Foi eleito com 52,38% dos votos.
Ranking
Até o prefeito eleito em São Paulo/SP, João Doria Junior (PSDB), gastou menos por cada voto se comparado ao prefeito Amastha. Doria gastou R$ 13.456.377,00 reais em sua campanha e conquistou mais de três milhões de votos na capital paulista, entretanto, ele é apenas o quinto no ranking do “custo” do voto nas capitais, com média de R$ 4,36 reais por cada voto.
Ainda tiveram votos com custos menores que o do prefeito da capital tocantinense, a prefeita Teresa Surita (PMDB), que gastou R$ 9,41 por voto em Boa Vista (RR); ACM Neto (DEM), que gastou R$ 4, 92 por cada voto recebido em Salvador (BA); Luciano Cartaxo (PSD), reeleito em João Pessoa (PB), teve um custo médio por voto de R$ 4,68.
Três prefeitos eleitos pagaram bem pouco por cada voto. Os votos de Marcus Alexandre (PT), em Rio Branco (AC), custaram R$ 39 centavos; Firmino Filho (PSDB), reeleito em Teresina (PI), teve um custo por voto de R$ 2,79 reais de média, e Carlos Eduardo (PDT), de Natal (RN), com R$ 3,12 reais por voto recebido.
Os oito prefeitos eleitos em primeiro turno nas capitais brasileiras gastaram um total de 24,9 milhões de reais em suas campanhas
Confira quanto custou cada voto nas capitais onde as eleições acabaram ontem.
