O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido do advogado criminalista Wendel Araújo de Oliveira e mandou soltar imediatamente na noite dessa terça-feira, 20, os policiais civis Ademael das Neves Conceição, Genilson da Costa Feitosa e Max Mileno dos Santos Silva, presos durante a Operação Detalhes, desencadeada no mês de junho pela da Deic do Tocantins.
O ministro ministro Marco Aurélio Melo deferiu a liminar sob os seguintes embasamentos: “Os fundamentos da constrição cautelar não resistem a exame, presente o arcabouço normativo. O Juízo levou em conta a gravidade da imputação. Aludiu aos malefícios do tráfico de entorpecentes e consignou, partindo para a capacidade intuitiva, que, soltos, os réus continuariam delinquindo. A generalidade da articulação não permite endosso. Há de mencionar-se dado concreto acerca da possibilidade de reiteração criminosa. Fora isso é a suposição do excepcional, do extravagante, o que se mostra insuficiente a respaldar a preventiva. Inexiste, no ordenamento jurídico, a segregação automática considerado possível crime cometido, ante o princípio constitucional da não culpabilidade. Tem-se a insubsistência das premissas lançadas”, afirmou o ministro Marco Aurélio, relator para do HC 135409 TO.
Inicialmente os policiais foram levados para a Casa de Prisão Provisória de Araguaína e posteriormente temendo pela segurança, promotor de justiça da época solicitou transferência para o Quartel da PM onde encontram-se à disposição da Justiça.
Crimes
Segundo a polícia, entre os crimes praticados os suspeitos teriam fornecido informações da polícia para traficantes, em troca de dinheiro e outras vantagens. A operação também revelou que os policiais agiam para atrapalhar as investigações realizadas pela própria polícia.
Segundo o promotor de Justiça, Benedito Guedes, eles vão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção ativa e passiva e violação do sigilo funcional.
Operação
A operação se chama "Detalhes" porque esse era o nome de um salão de beleza que não existe mais e era usado como ponto de venda de drogas em Araguaína. Foi através do salão que a polícia descobriu o suposto envolvimento dos policiais e de outras pessoas.
Também foram presos Walisson da Silva Oliveira e Carlos Alberto Gonçalves Martins, o Paulista. Ao todo foram cumpridos oito mandados de prisão, busca e apreensão em Arapoema, Porto Nacional. Gurupi e Aparecida de Goiânia/GO, além de Araguaína.
Defesa
A defesa dos policiais civis que é feita pela equipe do jurista, Wendel Oliveira, diz que "descabe a utilização da prisão preventiva como antecipação de uma pena que não se sabe se virá a ser imposta. Aliás, nem mesmo no curso da Ação Penal, conduzida com exação pelo Juízo primevo, a quem respeito como pessoa e respeito suas decisões como Juiz de Direito, porém sustentamos a falta de contemporaneidade entre os fatos – supostamente ocorridos no período de 2010 e 2011 – e a medida determinada, a tornar desnecessária a segregação. Enfatizamos a presença de condições pessoais favoráveis dos Policiais Civis", sustenta o advogado.
Ainda de acordo com o advogado, a segunda Câmara Criminal do TJTO, ao negar a ordem, destacou perdurarem as investigações até o ano de 2016, "quando noticiados os delitos à sociedade, gerando clamor público. Ressaltou o TJTO ainda que estaria a prisão fundada em elementos concretos, presente a indispensabilidade de assegurar a ordem pública e a instrução criminal. Salientou por ultimo o TJTO que os predicados pessoais favoráveis, por si sós, não seriam aptos a ensejarem o afastamento da prisão. Por fim, sabemos como operador do direitos que as premissas utilizadas por todas as instância não tem guarida ao mais moderno Direito, Jurisprudência e Doutrina que sobre a matérias das prisões em todas as suas modalidades", destaca o advogado.
Wendel reiterou que seus clientes são policiais civis lotados em Araguaína com relevantes serviços prestados ao Estado do Tocantins nunca se recusaram a colaborar com a Justiça de maneira alguma. "São pessoas públicas, funcionários públicos e responderão por tudo que fizerem, agora não podemos permitir que a Justiça não seja seguida", segundo o advogado.
O criminalista também lamentou comentários de membros da própria PCTO e disse que a Polícia Civil do Estado do Tocantins precisa se unir ou então a sociedade que pagará a conta, manter policiais desse nível como Ademael, Genilson e Maximileno presos é um prejuízo social tremendo. "Infelizmente, neste País, julga-se primeiro antes de ter informação", salientou.
Wendel Oliveira acusou a Polícia Civil – Deic de cometer excessos para "espetacularizar" o processo. Segundo ele, a Justiça atua de maneira seletiva e promove carnavais midiáticos contra alguns e outros não, assistimos isso todos os dias na TV em seus noticiários", conclui o advogado.
