A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade máxima de representação da categoria, e os Sindicatos de Jornalistas repudiou por meio de nota, a decisão do governo Michel Temer de, por meio da Medida Provisória 744/2016, iniciar o que chamou de "desmonte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), eliminando seu caráter público".
A medida provisória, publicada na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira, 2, muda a lei que criou a EBC (Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008), extinguindo o Conselho Curador da empresa e a garantia de mandato de 4 anos para o diretor-presidente e mudando a composição do Conselho de Administração.
Com as mudanças, o presidente da EBC passa a ser nomeado e exonerado, a qualquer tempo, pelo presidente da República. O Conselho Curador – que era composto por 22 membros, entre os quais 15 representantes da sociedade civil – deixa de existir e, portanto, elimina-se o principal instrumento de constituição do caráter público da empresa.
Confira abaixo a nota na íntegra.
Nota
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade máxima de representação da categoria, e os Sindicatos de Jornalistas vêm a público repudiar a atitude do governo ilegítimo de Michel Temer de, por meio da Medida Provisória 744/2016, iniciar o desmonte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), eliminando seu caráter público.
A medida provisória (MP), publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 2, muda a lei que criou a EBC (Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008), extinguindo o Conselho Curador da empresa e a garantia de mandato de 4 anos para o diretor-presidente e mudando a composição do Conselho de Administração.
Com as mudanças, o presidente da EBC passa a ser nomeado e exonerado, a qualquer tempo, pelo presidente da República. O Conselho Curador – que era composto por 22 membros, entre os quais 15 representantes da sociedade civil – deixa de existir e, portanto, elimina-se o principal instrumento de constituição do caráter público da empresa.
A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas, em especial os Sindicatos do Distrito Federal, do Estado de São Paulo, do Município de São Luís do Maranhão e do Município do Rio de Janeiro – que têm jornalistas da EBC em suas bases – denunciam publicamente o desmonte da empresa, criada justamente para impulsionar o Sistema Público de Comunicação no Brasil, previsto na Constituição Federal.
Há no Brasil uma hipertrofia do Sistema Privado de Comunicação, com sérios prejuízos para o conjunto da sociedade. A EBC foi criada para fortalecer o Sistema Público e permitir mais diversidade e pluralidade na produção de conteúdo cultural e jornalístico. Ainda na fase de sua consolidação, a empresa é vítima do golpe de Estado – que tem também como alvo os direitos trabalhistas e previdenciários de todos os brasileiros, medidas contra as quais se debate a preparação de uma greve geral.
Aos trabalhadores e trabalhadoras da EBC, especialmente os jornalistas, afirmamos nossa solidariedade e nossa posição de resistência às medidas antidemocráticas implementadas pela MP, de luta pela manutenção do caráter público da EBC e pelo fortalecimento do Sistema Público de Comunicação no Brasil, e de luta pelos direitos dos trabalhadores da empresa.
Brasília, 2 de setembro de 2016
Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ
Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal
Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo
Sindicato dos Jornalistas do Município de São Luís
Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro
