O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (29) uma proposta apresentada pela senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) que possibilita novas formas de financiamento da produção agropecuária. A Medida Provisória 725/2016, editada quando a parlamentar estava à frente do Ministério da Agricultura, autoriza cooperativas de crédito a emitir Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) indexados em moeda estrangeira, possibilitando participação de investidores externos no financiamento do setor.
O texto enviado pela presidente Dilma Rousseff – negociado à época pelos então ministros Kátia Abreu e Nelson Barbosa (Fazenda) – foi aprovado sem alterações pelos deputados e seguirá agora para análise do Senado. A proposta permite a emissão de Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) indexados em moeda estrangeira, desde que integralmente lastreados em recebíveis na mesma moeda.
Na prática, o produtor ganha liberdade e mais opções de financiamento, uma vez que agora poderá emitir suas letras de crédito diretamente na cooperativa. Além disso, abre possibilidade para investidores estrangeiros financiarem a agropecuária brasileira.
“Esse mecanismo foi estudado enquanto estávamos no Ministério da Agricultura em atendimento à crescente demanda por novas fontes de financiamento”, destacou a senadora. “O montante atual de crédito disponibilizado atende a cerca de apenas 30% da necessidade, o que tem obrigado os produtores a buscarem mecanismos alternativos de financiamento. Essa medida é motivo de comemoração para o setor”, completou.
